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https://hdl.handle.net/10316/11087
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | José, André Cristiano | - |
dc.contributor.author | Araújo, Sara | - |
dc.date.accessioned | 2009-08-18T12:35:31Z | - |
dc.date.available | 2009-08-18T12:35:31Z | - |
dc.date.issued | 2007-09 | - |
dc.identifier.citation | Oficina do CES. 284 (2007). | en_US |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/11087 | - |
dc.description.abstract | A sociedade moçambicana é atravessada por complexas redes de resolução de litígios, constituídas por conjuntos de instâncias que assentam em variadas ordens normativas e usufruem de diferentes graus e fontes de legitimidade. Assim, para além dos tribunais judiciais e dos tribunais comunitários, cuja principal fonte de legitimidade deriva do Estado, existem outras instâncias cuja legitimidade assenta em outras fontes, como a proximidade cultural em relação aos cidadãos, a eficácia, o tipo de soluções alcançadas, a celeridade e/ou os baixos custos. O potencial emancipatório destas deriva de constituírem modelos alternativos a uma justiça e a um conceito de direito de inspiração neoliberal, promovendo o acesso à justiça nos contextos em que se inserem e podendo funcionar como referência à criação de modelos mais democráticos de acesso à justiça em todo o mundo. Este texto pretende discutir esta temática a partir do trabalho de investigação realizado no Bairro de Inhagoia «B», cidade de Maputo. Centrando-se no desempenho do grupo dinamizador e do tribunal comunitário, procura analisar as suas fontes e graus de legitimidade que, condicionadas pelas suas lógicas de funcionamento e pelo percurso histórico institucional, variam substancialmente, e perceber o papel que estas instâncias desempenham na promoção do acesso à justiça e no fortalecimento da democracia moçambicana. | en_US |
dc.language.iso | por | en_US |
dc.publisher | Centro de Estudos Sociais | en_US |
dc.rights | openAccess | eng |
dc.title | Pluralismo jurídico, legitimidade e acesso à justiça. Instâncias comunitárias de resolução de conflitos no Bairro de Inhagoia «B» ― Maputo | en_US |
dc.type | workingPaper | en_US |
uc.controloAutoridade | Sim | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.openairetype | workingPaper | - |
crisitem.author.researchunit | CES – Centre for Social Studies | - |
crisitem.author.parentresearchunit | University of Coimbra | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0003-1914-4074 | - |
Appears in Collections: | FEUC- Vários I&D CES - Oficina do CES |
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File | Description | Size | Format | |
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Pluralismo jurídico, legitimidade e acesso à justiça.pdf | 452.31 kB | Adobe PDF | View/Open |
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