Reflexos das Reformas Judiciárias: A modernização, o desempenho e a satisfação de stakeholders

Abstract

Em finais da década de 90 e inícios da década de 2000, as próprias alomorfias civilizacionais impulsionaram o aumento do fluxo de ações das instâncias jurisdicionais, todavia, os tribunais não se encontravam devidamente preparados para suportar esse acréscimo. A presente dissertação pretende compreender quais os passos tomados pelo governo português, no período de 2002 a 2022, para atender a esta situação, e constatar em que medida as políticas implementadas tiveram um impacto no desempenho judicial e satisfação do utente. Metodologicamente, socorreu-se a uma abordagem de análise mista. Em primeiro lugar, operou-se uma pesquisa baseada nos indicadores de desempenho dos tribunais disponibilizados pela PORDATA e Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ). Num segundo momento, foram facultados os resultados dos inquéritos aplicados pela DGPJ à população portuguesa, de modo a mensurar o seu agrado relativamente à atuação dos órgãos jurisdicionais e extrajurisdicionais, e relatórios daí decorrentes. Com estes dados secundários, operou-se uma análise documental e recorreu-se à técnica de modelagem de equações estruturais.Os resultados permitiram concluir que o processo reformista português é pautado por voltas e reviravoltas suscitadas pela falta de um planeamento coerente. Os indicadores de desempenho têm evoluído num sentido mais proveitoso, contudo ainda não alcançam os valores desejáveis, sendo que muitas reformas não foram capazes de cumprir o prenunciado.No que respeita à perceção pública acerca dos tribunais, foi possível aferir que no passar dos anos a população continua insatisfeita, sobretudo com a celeridade e falta de acesso à informação. Já a perceção pública acerca dos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) revela que os cidadãos se encontram, sucessivamente, muito satisfeitos com a sua atuação

In the late 1990s and early 2000s, the civilisational modifications themselves drovethe increase in the flow of lawsuits in the jurisdictional instances, however, the courts werenot properly prepared to support this increase. This dissertation aims to understand the stepstaken by the Portuguese government, in the period from 2002 to 2022, to address thissituation, and to verify to what extent the policies implemented had an impact on judicialperformance and user satisfaction.Methodologically, a mixed analysis approach was used. Initially, a survey wascarried out based on performance indicators provided by PORDATA and DGPJ. Secondly,the results of the surveys applied by DGPJ to the Portuguese population were provided, inorder to measure their satisfaction regarding the performance of the jurisdictional and extrajudicial bodies, and the resulting reports. With this secondary data a documentary analysiswas carried out and it was also possible to resort to structural equation modelling.The results led to the conclusion that the Portuguese reform process is marked bytwists and turns caused by the lack of coherent planning. Performance indicators haveevolved in a more fruitful direction, however, they have not yet reached the desirable values,and many reforms have not been able to fulfil their expectations. With regard to the publicperception of the courts, it was possible to ascertain that, over the years, the populationcontinues to be dissatisfied, above all, with the speed and lack of access to information. Thepublic perception of the Alternative Dispute Resolution means reveals that citizens aresuccessively very satisfied with their performance.