A VIABILIDADE DE BARES E RESTAURANTES EM ZONAS DE PRAIA: A EXPERIÊNCIA DE ARACAJU, SERGIPE – BRASIL

Abstract

O trabalho analisa a viabilidade de regularização de barracas de praia que, em verdade, são restaurantes e bares construídos à beira-mar, na faixa de areia da praia ou próximo a mesma, promovendo comodidade aos banhistas e aos turistas. Tema complexo em todo o litoral brasileiro e o motor de inúmeras ações fiscalizadoras que provocaram uma série de demolições desses estabelecimentos em todo o país, devido a ocupação ilegal desses empreendimentos em áreas de preservação permanente e de zona costeira pertencentes a União, com destaque nos estados situados na região nordeste, privilegiada pela presença do sol durante a maior parte do ano. A zona costeira possui uma importância relevante tanto no âmbito ambiental, econômico como social. Em decorrência disso, é preciso que sejam analisadas todas as normas legais vigentes, antes de promover toda e qualquer atividade nesta região, a fim de evitar maiores problemas e prejuízos ao meio ambiente. Neste cenário, a pesquisa transita por aspectos de gestão, domínio patrimonial, preservação do meio ambiente e urbanismo, desenvolvimento turístico regional sustentável e manutenção de empregos e atividades econômicas com base na experiência de Aracaju-Sergipe-Brasil, com seus efeitos teóricos, práticos e jurídicos. A ocupação desordenada destes espaços públicos sempre variou entre a omissão e o radicalismo e necessitava de uma análise pela academia. A regularização das barracas de praia de Aracaju foi o resultado de um trabalho coletivo dos órgãos da administração pública e pessoas envolvidas, imbuídas de espírito público e sensibilidade socioambiental, pois foi demonstrada a importância econômica desta atividade comercial para a sociedade e o turismo. O meio ambiente deve ser protegido, mas as pessoas também carecem de proteção estatal. A solução apresentada pelos órgãos envolvidos em Aracaju tentou buscar a sustentabilidade destes empreendimentos. Neste ponto, é viável o exercício de atividade econômica em áreas de proteção permanente. Nem sempre o mito da natureza intocada é a solução adequada para os dias atuais.

The work analyzes the viability of regularization of beach huts which, in fact, are restaurants and bars built by the sea, on the beach sand strip or close to it, promoting comfort to bathers and tourists. A complex theme throughout the Brazilian coastline and the driving force behind numerous inspection actions that led to a series of demolitions of these establishments throughout the country, due to the illegal occupation of these enterprises in areas of permanent preservation and coastal zone belonging to the Union, especially in the states. located in the northeast region, privileged by the presence of the sun during most of the year. The coastal zone has a relevant importance both in the environmental, economic and social spheres. As a result, it is necessary to analyze all current legal norms before promoting any and all activities in this region, in order to avoid further problems and damage to the environment. In this scenario, the research transits through aspects of management, patrimonial domain, preservation of the environment and urbanism, sustainable regional tourist development and maintenance of jobs and economic activities based on the experience of Aracaju-Sergipe-Brazil, with its theoretical, practical and legal. The disorderly occupation of these public spaces has always varied between omission and radicalism and required an analysis by the academy. The regularization of beach huts in Aracaju was the result of collective work by public administration bodies and people involved, imbued with public spirit and socio-environmental sensitivity, as the economic importance of this commercial activity for society and tourism was demonstrated. The environment must be protected, but people also need state protection. The solution presented by the bodies involved in Aracaju tried to seek the sustainability of these undertakings. At this point, the exercise of economic activity in areas of permanent protection is feasible. The myth of untouched nature is not always the right solution for today.