Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade

Abstract

Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei no 62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturas de governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança, comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acções estratégicas aos desafios da “Declaração de Lisboa”, está na ordem do dia. O quadro de opções sobre modelos de governo e de gestão, que são cada vez mais discutidos numa perspectiva de competitividade, permite vantagens e reduz desvantagens comparativas em face das instituições privadas. Se, no contexto europeu, a concepção e o desenho de modelos de governo estão geralmente a convergir, esbatendo as diferenças entre o modelo de gestão das instituições privadas e públicas, em que medida a implementação dos modelos provoca mudanças visíveis no imediato em nível institucional? Em Portugal, a maioria das IES públicas optou pelo modelo tradicional, tendo visto já seus estatutos homologados e publicados em Diário da República. Apenas três instituições optaram pelo modelo fundacional. A presente investigação institucional visa analisar, a partir da metodologia de Clark, as alterações introduzidas nas IES públicas ao nível operacional e de gestão, no sentido de uma universidade empreendedora. Para o efeito, o estudo baseia-se na análise das opções institucionais que as IES enfrentam, ou seja, na possibilidade de escolha entre o tradicional quadro jurídico (direito público) e um novo quadro legal e organizacional (fundações públicas a operar sob o direito privado), a partir da análise dos estatutos entretanto já adotados. Pretende-se ainda integrar a perspectiva do olhar dos elementos externos que passaram recentemente, por via da lei, a integrar os órgãos máximos de governação das universidades públicas: os Conselhos Gerais. Neste artigo vamos efetuar uma análise crítica aos modelos de governo previstos em cada um dos estatutos das IES públicas, não deixando de fazer referência ao modelo fundacional.

In September 2007, the new legal regime of the Institutions of Higher Education (RJIES), Law no 62/2007 of 10 September, introduced a new framework of options for models and governance structures in higher education institutions (HEIs) in Portugal. The external environment of change, common in Europe, where the IES adapt their actions to the strategic challenges of the ‘Lisbon Declaration’, is on the agenda. The framework of options for models of governance and management, which are increasingly discussed in terms of competitiveness, reduce benefits and disadvantages compared with comparative private institutions. If in the European context, the conception and design of governance models are generally converging, blurring the differences between the management model of private and public institutions, to what extent does the implementation of the model result in immediate visible changes at institutional level? In Portugal, most public HEIs have opted for the traditional model, having already their statutes approved and published in the Diário da República. Only three institutions have opted for the foundation model. This institutional research aims to analyse, based on Clark’s methodology, changes in public HEIs at operational and management level, aiming for an entrepreneurial university. For this purpose, the study is based on the analysis of institutional options that HEIs face, i.e. the possibility to choose between the traditional legal framework (public law) and a new legal and organizational framework (public foundations operating under private law) based on the analysis of the Statutes now adopted. It is also looking to integrate the perspective of the external elements that complying with the law recently were included in the top governance bodies of public universities: the General Council. In this article we make a critical analysis of governance models provided for in each of the statutes of the public HEIs, while also referring to the foundation model.