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https://hdl.handle.net/10316/109661
Título: | Processos Estruturantes no Brasil: Origem, Conceito e Desenvolvimento | Autor: | Domingos , Pedro Luiz de Andrade | Orientador: | Campos, Adriana Pereira | Palavras-chave: | Processos Estruturantes; Processo Judicial Complexo; Processo Cooperativo; Devido Processo legal Coletivo; Tutela de Interesse Público. | Data: | 2019 | Local de edição ou do evento: | Universidade Federal do Espírito Santo | Resumo: | Se desenvolve amplo debate doutrinário em torno do Código de Processo Civil de 2015, estimulando discussões que propõem unidade racional e coerência para uma interpretação do direito que orbita em torno de propostas de Justiça Civil adequada ao seu papel contemporâneo. Refletir sobre modelos de procedimentos personalizados para o tipo do conflito que envolve a tutela judicial, leva a indagação sobre o modo como as Cortes julgam seus casos e como ajustes sobre a estruturação do procedimento, podem propiciar ganhos de efetividade e adequação do processo à realidade do direito material. A pesquisa aborda aspectos sobre a origem, conceito e o desenvolvimento dos processos estruturais para adjudicar litígios complexos. Pela análise de direito comparado, se pretendeu apresentar quatro perspectivas argumentativas: (1) o desenvolvimento do conceito histórico de processo estruturante; (2) A sistematização dos aspectos que podem ser abordados como pontos em comum em sua identificação, além de auxiliar uma interpretação coerente para a recepção do instituto estrangeiro pelo ordenamento jurídico nacional; (3) O levantamento das características deste procedimento, apresentadas também como critérios de orientação à função exercida pelas Cortes e pelas partes, demonstrando a forma de uso desta tutela diferenciada, destacando-se, ainda, as principais diferenças entre o processo estruturante e os demais procedimentos judiciais; para ao final, (4) indicar o reposicionamento do debate doutrinário nos EUA acerca dos processos estruturais, inserindo-o como um tipo de padrão decisório para estruturação de comportamentos institucionais no contexto de um processo judicial complexo. Sugere-se que a estrutura do processo cooperativo no contexto nacional, possui ambiente para recepcionar estas mudanças. | Descrição: | Documentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros | URI: | https://hdl.handle.net/10316/109661 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | UC - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Pedro-Domingos_Dissertação.pdf | Documentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros | 1.89 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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