Informação e consulta nas multinacionais: a experiência de representantes portugueses em Conselhos de Empresa Europeus

Abstract

A partir da experiência de representantes portugueses em Conselhos de Empresa Europeus (CEE), aborda-se a avaliação que aqueles fazem do cumprimento dos dois princípios basilares da directiva: a informação e a consulta. A este propósito, são tidas em conta duas dimensões da vida dos CEE: a dimensão funcional e a dimensão das possibilidades práticas. A primeira reporta-se ao modo como a informação e a consulta se encontram vertidas nos textos dos acordos que ditam o modus operandi dos CEE e ao modo como os representantes dos trabalhadores avaliam a informação que lhes é transmitida. A segunda dimensão encontra-se mais orientada para o princípio da consulta e para as possibilidades de os CEE condicionarem as decisões das multinacionais. Ainda que ambas as dimensões sejam olhadas como pouco entusiasmo pelos representantes portugueses, este texto, apoiando-se no exemplo da GM-Europa, não deixa, todavia, de fazer referência ao papel que os CEE podem desempenhar na construção de uma identidade laboral transnacional.