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https://hdl.handle.net/10316/108684
Título: | O direito à cidade: Urbanização excludente e a política urbana Brasileira | Outros títulos: | The right to the city: Exclusive urbanization and the Brazilian urban policy | Autor: | Battaus, Danila M. de Alencar Oliveira, Emerson Ademir B. de |
Palavras-chave: | Política Urbana; Direito à Cidade; Instrumentos Legais; Exclusão Territorial; Urban Policy; Right to the City; Legal Instruments; Territorial Exclusion | Data: | 2016 | Editora: | Cedec | Título da revista, periódico, livro ou evento: | Lua Nova | Número: | 97 | Resumo: | O propósito deste artigo é realizar uma reflexão
acerca do direito à cidade conforme os princípios de política
urbana estabelecidos na Constituição federal de 1988 e
nos instrumentos dela decorrentes por meio do Estatuto da
Cidade. O direito à cidade, enquanto direito metaindividual,
decorre da preocupação legal em se propiciar ao cidadão
um ambiente urbano equilibrado, hígido e harmônico. Mas
será que nossos instrumentos, dispostos a tanto, estão cumprindo
seu papel? The purpose of this paper is to perform a reflection on the right to the city from the perspective of urban policy principles of the 88’ Constitution, as well as the instruments that were created by the City Statute. The right to the city, while collective right, follows the legal concern to provide the citizen with a balanced, healthy and harmonized city. But does our instruments are fulfilling their role? |
URI: | https://hdl.handle.net/10316/108684 | ISSN: | 0102-6445 | DOI: | 10.1590/0102-6445081-106/97 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | FDUC- Artigos em Revistas Internacionais |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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