A crítica da governação neoliberal: O Fórum Social Mundial como política e legalidade cosmopolita subalterna

Abstract

A governação é hoje apresentada como um novo paradigma de regulação social que veio suplantar o paradigma anteriormente em vigor assente no conflito social e no papel privilegiado do Estado, enquanto ente soberano, para regular esse conflito por via do poder de comando e de coerção ao seu dispor. Neste artigo faço uma crítica radical do novo paradigma, concebendo-o como a matriz regulatória do neoliberalismo, entendido como a nova versão do capitalismo de laissez faire. Centrada na questão da governabilidade, esta matriz regulatória pressupõe uma política de direito e de direitos que tende a agravar a crise da legitimidade do Estado. Algumas das facetas da governação podem ser encontradas no movimento global de resistência contra a globalização neoliberal que tem hoje a sua melhor expressão no Fórum Social Mundial. Ao contrário da governação hegemónica, este movimento assenta na ideia de conflito e da luta contra a exclusão social, o que se torna manifesto nas concepções e políticas de direito que adopta.