Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas

Abstract

Pretende-se com o presente trabalho, analisar o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas possíveis implicações nas investigações internas, que, apesar de sua importância, ainda carecem de regulamentação. Para tanto, estudaremos separadamente os fundamentos, objetivos e procedimentos das investigações defensivas e das investigações internas, demonstrando que a proximidade entre estes institutos permite identificar entre eles, uma verdadeira relação de gênero-espécie. A partir dessas considerações, averiguaremos, no tópico derradeiro, a possível aplicação das disposições previstas pelo Provimento também para as investigações internas, corroborando a tese de que esta normativa não apenas é aplicável a estes procedimentos já amplamente existentes no Brasil, como ainda representa um importante passo no que toca a regulamentação de seus instrumentos concretos e limites de utilização.

The aim of the present essay is to analyze the Provision 188/2018 of the Brazilian Bar Association’s Federal Council and its possible implications in the corporate internal investigations, which despite their importance, still need regulation. For that we will initially study separately the fundamentals, goals and procedures of defensive and internal investigations, demonstrating that the proximity between these institutes allows us to identify between them a genus-species relationship. From these considerations, we will ascertain in the last topic the possible application of these provisions also to the internal investigations, corroborating the thesis that this regulation is not only applicable to these procedures that are already existent in Brazil, but also represents an important step in the scope of the regulation of their concrete instruments and limits.