Publicidade enganosa nos bens alimentares

Abstract

Numa sociedade de consumo, como a que se vive hoje, a publicidade assume particular importância no seu desenvolvimento. A publicidade é, na prática, o veículo de informação das características dos produtos e serviços para os potenciais consumidores. Porém, esta só será lícita se não ofender o princípio da licitude, o princípio do respeito pelos direitos do consumidor, o princípio da veracidade e o princípio da identificabilidade. A publicidade enganosa traduz-se, essencialmente, na violação do princípio da veracidade. Para compreender este problema, torna-se necessário percorrer a definição de publicidade, os princípios e os requisitos necessários para se considerar uma ação/omissão como enganosa. No final, caberá apresentar uma resposta à questão da publicidade enganosa nos bens alimentares, abordando-se a solução atual e considerando se a mesma é suficiente e eficaz face ao problema. Numa sociedade de consumo, como a que se vive hoje, a publicidade assume particular importância no seu desenvolvimento. A publicidade é, na prática, o veículo de informação das características dos produtos e serviços para os potenciais consumidores. Porém, esta só será lícita se não ofender o princípio da licitude, o princípio do respeito pelos direitos do consumidor, o princípio da veracidade e o princípio da identificabilidade. A publicidade enganosa traduz-se, essencialmente, na violação do princípio da veracidade. Para compreender este problema, torna-se necessário percorrer a definição de publicidade, os princípios e os requisitos necessários para se considerar uma ação/omissão como enganosa. No final, caberá apresentar uma resposta à questão da publicidade enganosa nos bens alimentares, abordando-se a solução atual e considerando se a mesma é suficiente e eficaz face ao problema.

In a consumer society, like the one we live in today, advertising assumes particular importance in it’s development. Advertising is, in practice, the vehicle for informing potential consumers of the characteristics of products and services. However, this will only be lawful if it does not offend the principle of lawfulness, the principle of respect for consumer rights, the principle of veracity, and the principle of identifiability.Misleading advertising is essentially a violation of the principle of truthfulness. In order to understand this problem, it becomes necessary to go through the definition of advertising, the principles and requirements necessary to consider an action/omission as misleading. In the end, a response to the issue of misleading advertising in food will be presented, addressing the current solution and considering whether it is sufficient and effective in addressing the problem. In a consumer society, like the one we live in today, advertising assumes particular importance in it’s development. Advertising is, in practice, the vehicle for informing potential consumers of the characteristics of products and services. However, this will only be lawful if it does not offend the principle of lawfulness, the principle of respect for consumer rights, the principle of veracity, and the principle of identifiability.Misleading advertising is essentially a violation of the principle of truthfulness. In order to understand this problem, it becomes necessary to go through the definition of advertising, the principles and requirements necessary to consider an action/omission as misleading. In the end, a response to the issue of misleading advertising in food will be presented, addressing the current solution and considering whether it is sufficient and effective in addressing the problem.