Relatório de Estágio e Monografia Intitulada "Evolução da repartição de encargos com o medicamento entre o mercado ambulatório e o mercado hospitalar nos últimos 10 anos".

Abstract

O medicamento é considerado economicamente um bem de mérito, ou seja, a sua disponibilização de forma abrangente à população é vista como uma prioridade nos diversos Estados Membros da União Europeia, nos quais, em média, cerca de dois terços da despesa é assumida pelo próprio Estado. Este papel primordial do Estado na disponibilização generalizada de medicamentos, aliado ao progresso científico que diversificou a oferta de tratamentos e incrementou a sua eficácia, tem sido uma determinante efetiva da melhoria das condições de vida e da longevidade média. Por isso, o medicamento é também considerado um contributo fundamental para a saúde dos cidadãos.O Serviço Nacional de Saúde (SNS), enquanto entidade financiadora da aquisição de medicamentos em Portugal, requer uma gestão eficiente que garanta a sua sustentabilidade financeira para que os contribuintes não vejam os seus impostos agravados face ao aumento dos encargos com a saúde. Deste modo, a regulação do sector do medicamento revela-se essencial, não só para garantir a qualidade e segurança dos medicamentos, como também para promover a acessibilidade aos mesmos.Neste contexto, o presente estudo pretende identificar, em Portugal Continental, a evolução da repartição de encargos com o medicamento no mercado ambulatório e no mercado hospitalar do SNS. Para o efeito, foram utilizados dados cedidos pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (INFARMED), referentes aos encargos com o medicamento entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2021. De notar que o presente estudo não faz a distinção dos encargos entre Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM) e Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM), nem faz distinção dos encargos entre os medicamentos de marca e os medicamentos genéricos, sendo a Denominação Comum Internacional (DCI) a utilizada em todo o estudo.Os resultados apurados apontam um aumento constante dos encargos no mercado hospitalar, que ultrapassou pela primeira vez nos últimos 10 anos os encargos do mercado ambulatório no ano 2021, e permitem concluir também a existência um aumento constante dos encargos com o mercado ambulatório (à exceção do ano 2021, em que esses encargos foram substancialmente inferiores em relação ao ano de 2020).

Medicine is economically considered a good of merit, i.e., its wide availability to the population is seen as a priority in several European Union Member States, in which, on average, about two thirds of the expenditure is borne by the State itself. This primordial role of the State in the generalized availability of medication, allied to scientific progress that has diversified the supply of treatments and increased their effectiveness, has been an effective determinant of the improvement in living conditions and average longevity. Therefore, medication is also considered a fundamental contribution to the health of citizens.The National Health Service, as the entity financing the acquisition of medicines in Portugal, requires efficient management to ensure its financial sustainability so that taxpayers do not see their taxes worsened by the increase in health costs. Thus, the regulation of the pharmaceutical sector is essential not only to ensure the quality and safety of medicines, but also to promote accessibility.In this context, the present study aims at identifying the evolution of the burden-sharing of medicines in the outpatient and inpatient markets of the National Health System (NHS) in Mainland Portugal. For this purpose, we used data provided by INFARMED regarding the cost sharing of medication between January 2012 and December 2021. It should be noted that this study does not distinguish between prescription-only Medicines (POM) and non-prescription drugs (OTC) nor does it distinguish between the costs of branded medicines and generic medicines, being the International Nonproprietary Name (INN) used throughout the study.The results point to a steady increase in inpatient market charges, which exceeded outpatient market charges for the first time in the last 10 years, in the year 2021. They also highlight a steady increase in outpatient market charges apart from the year 2021, where these charges were substantially lower compared to the year 2020.