Instrumentos jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos

Abstract

Os serviços ecossistêmicos, enquanto os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas, são fundamentais à sobrevivência e ao bem-estar humano. No entanto, eles não são suficientemente considerados nas decisões sobre a conservação ou degradação dos ecossistemas, motivo pelo qual se encontram em declínio. Cabe ao Direito dar uma resposta efetiva para tornar os serviços ecossistêmicos visíveis perante a sociedade, instituições e economia. Algumas iniciativas já estão sendo implementadas, mas a maior parte consta apenas na letra fria da lei (“law in the books”). Nesse contexto, o presente trabalho visa a compreender o que são os serviços ecossistêmicos, como eles emergiram enquanto uma nova racionalidade nas ciências ambientais e na economia, bem como a forma como o Direito está recepcionando esse novo conceito. O primeiro objetivo desta tese é verificar como o Direito pode contribuir para garantir a preservação e o acesso justo e equânime a esses serviços. Outrossim, com o objetivo de sistematizar e operacionalizar as normas, institutos, instrumentos e políticas voltadas para a tutela e valorização dos serviços ecossistêmicos, propõe-se uma teoria jurídica geral dos serviços ecossistêmicos. Por fim, a presente tese apresenta uma tipologia de institutos, instrumentos e políticas voltadas para a tutela e promoção dos serviços ecossistêmicos.

Ecosystem services, as benefits which people derive from ecosystems, are critical to human survival and well-being. However, they are not considered in decisions regarding the conservation or degradation of ecosystems, which is why they are in decline. It is up to the law to have an effective response to make ecosystem services visible to society, institutions and the economy. Some initiatives have already been implemented, but many are listed only in the letter of the law ("law in the books"). In this context, this paper aims at understanding what ecosystem services are, how they emerged as a new rationality in the environmental sciences and economics as well as the way in which the law is receiving this new concept. The first objective of this thesis is to verify how the Law can contribute to guarantee the preservation and the fair and equitable access to these services. Also, in order to systematize and operationalize the norms, institutes, instruments and policies aimed at protecting and valuing ecosystem services, a general legal theory of ecosystem services is proposed. Finally, this thesis presents a typology of institutes, instruments and policies aimed at the protection and promotion of ecosystem services.