Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil Chinês

Abstract

Na sociedade contemporânea, o reconhecimento dos direitos de personalidade por codificação a cada pessoa individual é um passo mais importante e necessário na sua própria ordem jurídica autónoma e a proteção da personalidade humana como uma tarefa primária para todos os juristas. Assim, o direito de personalidade desempenha as suas funções protegidas através da sua Constituição e do seu Direito Civil. Uma vez que a Constituição como fundamento de todos os sistemas jurídicos e o Direito Civil como concretização e admissão de um conjunto de disposições sobre os direitos de personalidade. Portanto, a consagração no Código Civil desses direitos manifesta-se na atitude do legislador e na adoção dos direitos das pessoas na sua doutrina ou jurisprudência própria.Nesta dissertação, tentamos comparar três ordens jurídicas diferentes, nomeadamente Portugal, Macau e China, no seu próprio regime geral sobre direitos de personalidade, se existem alguns aspetos comuns e diversos no âmbito de sistematização e tutela civil.Como se sabe, a ordem jurídica portuguesa inspirou-se no sistema alemão, ou seja, Sistema das Pandectas, e que adotou uma "Parte Geral" no seu Código Civil. Por outro lado, pela sua razão histórica, Macau também sucedeu a mesma ordem jurídica que Portugal, em forma avançada e conjunta das normas sobre direitos de personalidade no direito civil. Assim, hoje em dia, Macau é uma Região Administrativa Especial na China, desempenha-se "um ponte" das duas ordens jurídicas semelhantes ligadas entre Portugal e China, por um lado, transfere as novas e avançadas doutrinas para espelhar à legislação na China, designadamente, a criação do novo Código Civil Chinês, é que se estipula um novo Livro autónomo "Direitos das Personalidade" no seu próprio sistemático. Por outro lado, também se refere à experiência prática passada e desafios do futuro, o legislador chinês estabelece as normas consoante as novas considerações para se encontrar as situações indeterminadas no futuro.

In contemporary society, personality right is recognized as an important milestone in the autonomy of the legal order. Authorizing personality right through codification is acted as a primary task for all jurists. Thus, personality right performs its protective functions based on the Constitution and the Civil Law. Since the Constitution is the foundation of all legal systems and Civil Law is acted as the embodiment of personality right, the acceptance of these rights in the Civil Code is manifested in the attitude of the legislators and in the adoption of people's own doctrines or jurisprudences.In this dissertation, we try to discover some common and diverse aspects within the scope of systematization and civil protection through comparing three different legal systems in Portugal, China and Macau, in their own regimes of personality rights.As it is known that the Portuguese legal system was inspired by the German system, that is, the Pandects System, which adopted a "General Part" in its Civil Code. On the other hand, for its historical reason, Macau also succeeded the same legal order as Portugal, in an advanced and joint form of the rules on personality rights in civil law. Nowadays, Macau is one of special administrative regions of China that it acts as a connecting bridge between Portugal and China. It facilitates the transfer of the new and advanced doctrines to China and China can take the doctrines as references when they design the new Chinese Civil Code, is that a new autonomous Book "Personality Rights" is stipulated in its own systematic. What's more, it also concerns the past practical experiences and future challenges that the Chinese legislators try to set the norms in order to meet the undetermined situations in the future.