A Exclusão de Sócios nas Sociedades por Quotas à Luz do Ordenamento Jurídico Português e Chinês

Abstract

A sociedade por quotas, com as suas características capitais e pessoais, tem sido preferida por pequenos e médios investidores desde a sua criação pelos juristas, e desempenha um papel muito significativo nas actividades sociais e económicas. No entanto, as características únicas da sociedade por quotas, determinam a natureza especial de seu funcionamento e da sua relação pessoal entre sócios, que se tornou um tema comum da doutrina e jurisprudência. Os países ocidentais com legislação avançada, como Portugal e outros países europeus, melhoraram o funcionamento das sociedades por quotas nestes dois âmbitos, incluindo a disposição para o direito de exclusão de sócios.O direito de exclusão de sócios é um direito conferido por lei à sociedade de dissolver a relação jurídica com um sócio específico, de modo a que um sócio específico perca a sua qualidade de sócio. Mais especificamente, a lei dá à empresa o direito de excluir um determinado sócio se o comportamento desse sócio ou uma alteração dos factores pessoais dificultar ou afectar seriamente os interesses comuns da sociedade e dos outros sócios, para que a sociedade possa eliminar prontamente os efeitos negativos causados pelo sócio em particular e manter a estabilidade e continuidade da sociedade. Pela sua natureza, é um direito potestativo. Tal direito foi primeiro estabelecido na legislação das sociedades de pessoas, e depois gradualmente alargado para se aplicar às sociedades por quotas.A presente dissertação consubstancia-se numa posição crítica sobre as disposições de direito de exclusão de sócios na China, propondo-nos a analisar o tema focando na realidade chinesa. De igual modo o trabalho dá nota de estudos vários e experiências estrangeiras, especialmente, as doutrinas e jurisprudências portuguesas.

The limited liability company with its capital and personal characteristics, has been preferred by small and medium investors since its creation by jurists, and plays a very significant role in social and economic activities. However, the unique characteristics of the private limited company, determine the special nature of its function and internal partner relationship, which has become a common theme of doctrine and jurisprudence. Western countries with advanced legislation, such as Portugal and other European countries, have improved the function of limited liability company both in doctrine and jurisprudence, including the expulsion rule of shareholder of limited liability company.The right of expulsing the shareholder is a right conferred by law to the company to dissolve the legal relationship with a specific partner, so that a specific partner loses his or her status as a partner. More specifically, the law gives the company the right to exclude a particular partner if that partner's behavior or a change in personal factors seriously hinders or affects the common interests of the company and the other partners, so that the company can promptly eliminate the negative effects caused by the particular partner and maintain the stability and continuity of the company. By its nature, it is a right of formation. Such a right was first established in partnership enterprises, and then gradually extended to apply to limited liability company. The present dissertation takes a critical view of the right to exclude shareholders in China, analyzing the issue by focusing on the Chinese reality. In the same manner, the paper takes note of several studies and foreign experiences, especially studies of Portugal.