A justiça restaurativa como alternativa à expansão penal e ao encarceramento em massa

Abstract

Este artigo tem o objetivo de analisar a eficácia da justiça restaurativa como um novo paradigma de política pública em segurança pública capaz de humanizar as respostas estatais para condutas escolhidas como criminosas, diferentemente da retribuição punitiva, característica principal do sistema de justiça criminal atual. A hipótese será testada com base na observação empírica do cenário atual; no modelo adotado pelo sistema carcerário nos estados brasileiros que evidencia sua capacidade de gerar violência extrema, a exemplo das recentes rebeliões ocorridas em presídios estaduais, fruto da política criminal adotada pelo Estado e do sistema penal como ferramenta de controle social. Justifica-se uma análise teórica do paradigma restaurativo como uma alternativa apta a substituir a pena aflitiva tradicionalmente imposta, toma-se por base os movimentos que lançaram críticas ao sistema penal e as propostas alternativas à pena ao longo da história, até o surgimento do novo paradigma; conclui-se que, originalmente, a justiça restaurativa surge como um novo modelo de resposta ao crime capaz de diminuir o encarceramento massivo, ainda que não implique a total supressão do modelo retributivo atual, que poderá ser utilizado de maneira residual nos casos de maior gravidade.

This article aims to analyze the efficacy of restorative justice as a new paradigm of public policy in public security capable of humanizing state responses to chosen criminal conduct, unlike punitive retribution, the main feature of the current criminal justice system. And it is from empirical observation in the current scenario that such hypothesis will be tested; in the model adopted by the prison system in the Brazilian states that shows its capacity to generate extreme violence, as in the recent rebellions in state prisons, as a result of the criminal policy adopted by the State and the penal system as a tool for social control. A theoretical analysis of the restorative paradigm is justified as an alternative to replace the traditionally imposed distressing sentence, based on movements that have criticized the penal system and alternative proposals to the sentence throughout history until the emergence of the new paradigm; it is concluded that restorative justice originally emerges as a new model of response to crime capable of reducing mass incarceration, although it does not imply the total suppression of the current remuneration model, which can be used in a residual manner in cases of greater severity.