Discursos legislativos sobre a escravidão contemporânea no Brasil: Uma análise a partir dos debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 438/2001

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as percepções de parlamentares sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Examinamos os discursos de oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/2001, tramitada entre 1999 e 2014. Esta PEC visava estabelecer a expropriação de propriedades onde fossem constatadas a presença de tal forma de trabalho. Do ponto de vista metodológico, utilizamos a Análise Crítica do Discurso. Foram identificadas diversas estratégias discursivas para evitar a aprovação da referida PEC. Dentre elas, escolhemos refletir sobre as categorias que denominamos de ‘inversão da culpa’, ‘fantasia’ e ‘excepcionalidade’. O estudo dos discursos mostrou a inexistência de propostas de políticas de enfrentamento para a questão, políticas estas que foram afastadas em nome de um debate evasivo, conservador e mesmo reacionário. Observamos uma nítida preocupação de muitos parlamentares com o agronegócio e uma distância discursiva das condições em que se encontravam os trabalhadores escravizados resgatados pela fiscalização estatal.

This article aims to analyze the perceptions of parliamentarians about contemporary slave labour in Brazil. We examined the opposition speeches to the Constitutional Amendment Proposal (PEC) nº 438/2001, processed between 1999 and 2014. That proposal aimed to establish the expropriation of properties where such a form of work was found. From a methodological point of view, we use Critical Discourse Analysis. Several discursive strategies were identified in order to avoid the approval of the referred PEC. Among them, we chose to analyze the categories that we call ‘inversion of guilt’, ‘fantasy’, and ‘exceptionality’. The study of the speeches showed the inexistence of proposals of policies to confront the issue, policies that were pushed aside in the name of an evasive, conservative and even reactionary debate. We observed an evident concern of parliamentarians with agribusiness but a lesser concern in addressing the conditions in which the enslaved workers rescued by state inspection were found.