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https://hdl.handle.net/10316/101042
Title: | Políticas públicas e a sua adequação ao Direito Ambiental direcionadas aos cemitérios | Other Titles: | Public policies and their adequacy to environmental law directed to cemeteries | Authors: | Fernandes, David Augusto | Keywords: | Políticas Públicas; Adequação; Direito Ambiental; Cemitérios; Public Policy; Adequacy; Environmental Law; Cemeteries | Issue Date: | 2021 | Serial title, monograph or event: | Revista de Direito | Volume: | 13 | Issue: | 03 | Abstract: | Mediante o viés que
encontra abrigo nos princípios do
Direito Ambiental, esta pesquisa
objetiva especificamente verificar o
estado de conservação dos
cemitérios instalados no Município
de Macaé, o que pode levar a
contaminação aos residentes nas
áreas limítrofes as necrópoles pelo
necrochorume, afetando a saúde
dos moradores, bem como
determinar os possíveis motivos que
inibiram a adequação municipal aos
normativos do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama). A
metodologia utilizada foi a pesquisa
bibliográfica, bem como a pesquisa
de campo, junto aos órgãos
municipais que atuam na
fiscalização e manutenção desses
cemitérios. Como resultado da
pesquisa, foi detectada a não
adequação aos normativos do
Conama, no município objeto da
pesquisa, o que demanda um maior
cuidado e correções por parte do
poder público municipal nessa área
específica. On the bias towards the principles of Environmental Law, this research aims specifically to verify the state of conservation of cemeteries in the Municipality of Macaé, which can lead to the contamination by necropolis, affecting the health of residents, as well as to determine the possible reasons that inhibited the municipal adaptation to the regulations of the National Council for the Environment (Conama). There were adopted, as methodology, the bibliographical research and a field research carried out engaging the municipal agencies who inspect and maintain these cemeteries. As a result of the research, noncompliance with Conama regulations was detected in the municipality, demanding greater care and corrections by who governs this area. |
URI: | https://hdl.handle.net/10316/101042 | ISSN: | 2527-0389 1806-8790 |
DOI: | 10.32361/2021130313284 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | FDUC- Artigos em Revistas Internacionais |
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