“Ofensivo da sua honra e consideração”: os processos judiciais de injúrias e ofensa à moral pública da comarca de Coimbra em finais do século XIX

Abstract

Quando se perspetiva historicamente o comportamento linguístico de uma sociedade percebemos a importância do teor das palavras e o seu uso intencional como superior manifestação de uma sensibilidade. A retrospetiva histórica é, nesse sentido, essencial para compreendermos não só as transformações ao longo do tempo, mas sobretudo para reconhecer as continuidades que subsistem na linguagem e, assim sendo, nas próprias mentalidades. Os processos judiciais de injúrias e ofensa à moral pública refletem, na sua maioria, situações em que as relações interpessoais estão exasperadas e as palavras ganham, assim, um significado crítico que é entendido pelos envolvidos, pela comunidade e pela lei como um insulto. A análise desta documentação permitir-nos-á identificar, para os finais do século XIX, os mecanismos usuais da afronta pessoal, com o necessário cariz público, através das palavras injuriosas mais comuns, as considerações dos queixosos, que recaem nas noções de honra e perceção perante os outros, as testemunhas e a resolução do juiz. O estudo do significado histórico da linguagem, que funciona aqui como arma e como crime, possibilita a apreensão de um código social comum, sobretudo ao nível da oralidade, que com as devidas diferenças e aproximações é, ainda, compreendido por todos.

When society’s linguistic behaviour is analysed through historical perspective, we realize the importance of the meaning of words and its intentional use as a superior manifestation of sensibility. The historical retrospective is, in that sense, essential to understand not only changes through times, but to recognize the continuities that subsist in language and, consequently, in mentalities. Lawsuits of insults and offense to public moral reflect, mostly, circumstances where the interpersonal relations are exasperated and words gain a critical significance that is perceived by those involved, the community and the law as an insult. The analyses of this documentation allows us to identify, for the late 19th century, the usual mechanisms of personal affront, with its public nature, trough the most common words, the complainant’s considerations, that fall in notions of honour and perception before others, the witnesses and the judge’s deliberation. The study of the historical meaning of language, that works as a weapon and as a crime in itself, allow the apprehension of a common social code, especially in orality, that with due differences and proximities is, still, understood by all.