AVALIAÇÃO DE IMPACTOS DO TERRITÓRIO NA SAÚDE MENTAL

Abstract

A doença mental é uma das principais causas de incapacidade, morbilidade e mortalidade no mundo. Evidência científica tem suportado a relação de influência entre o lugar de residência e a saúde mental dos indivíduos. As características ambientais dos territórios (ambiente físico e construído, socioeconómico ou de interação social e cultural) podem constituir-se como fatores de risco ou oportunidade para a saúde mental da população. Com suporte numa abordagem geográfica da saúde e nos seus determinantes (características do ambiente), esta investigação coloca o foco nos impactos do território na saúde mental da população. Em contexto de desafios globais, como são exemplo as crises económicas, financeiras e de saúde, esta investigação analisa a relação que se estabelece entre o lugar de residência e a saúde mental das populações a diferentes escalas, contribuindo para a definição de um quadro de avaliação estratégica dos impactos do território na saúde mental, com potencial aplicação em municípios de Portugal Continental. De forma mais concreta são seus objetivos específicos: i) demonstrar, através de evidência científica, como o território e as suas características influenciam a saúde mental dos indivíduos e das comunidades, identificando, na literatura, os determinantes da saúde mental que lhe estão associados, ii) observar a distribuição e evolução geográfica de resultados em saúde mental em Portugal Continental, iii) identificar as características composicionais e contextuais do território, que influenciam a mortalidade por suicídio, a morbilidade por doença mental e a saúde mental auto-avaliada, iv) definir um quadro de avaliação estratégica com base no impacto do território na saúde mental da população, e, v) analisar a intervenção municipal na mitigação das desigualdades em saúde (mental) e na promoção da saúde e bem-estar da população, apresentando propostas de medidas/ações de política territorializadas que coloquem em destaque o papel dos municípios na redução das desigualdades a nível local, ampliando a atuação dos agentes locais na promoção da saúde mental da população. Utilizando dados de mortalidade e morbilidade por doença mental e de autoavaliação da saúde mental, de fontes primárias e secundárias, calcularam-se medidas para escalas temporais e geográficas diversas, por um lado, de resultados em saúde mental (e.g. Razão padronizada de mortalidade suavizada por suicídio, Risco de internamento por doença mental e Saúde mental autoavaliada) e, por outro lado, de características do ambiente de residência (e.g. Índice de privação material e de ruralidade, Risco potencial de fatores do contexto socioespacial, Scores de capital social de proximidade e de satisfação com a área de residência). Estas medidas integraram métodos de i) análise de tendências com identificação de clusters espácio-temporais, ii) associações estatísticas entre resultados em saúde mental e características do ambiente, e iii) metodologia para um foco estratégico na Avaliação de Impactos do Território na Saúde Mental a nível local, que permitiram estudar a evolução e distribuição geográfica de resultados em saúde mental e a influência entre o lugar de residência e a saúde mental das populações. Os resultados da investigação geraram evidência sobre padrões geográficos e determinantes da saúde mental: i) a mortalidade por suicídio apresenta atualmente valores mais elevados em áreas rurais do continente, associados a características de privação material e de ruralidade, ii) a morbilidade por doença mental (internamento) é mais elevada em áreas urbanas consolidadas (áreas metropolitanas portuguesas), associando-se a valores elevados de densidade populacional, alojamentos superlotados, idosos que vivem sós, população com ensino superior, ocupação no setor terciário e desemprego, e iii) a pior saúde mental (autoavaliação em municípios da Grande Lisboa) associa-se a áreas de maior privação material e a indivíduos com baixo capital social de proximidade e insatisfeitos com as características da área de residência, e ainda a ser mulher, à inatividade física e a pior situação económica e financeira. Foi também proposto um quadro de avaliação estratégica de impactos do território na saúde mental ao nível local, identificando Fatores Críticos para a Decisão na implementação de ambientes promotores de saúde mental: i) qualidade do espaço público, ii) qualidade física do ambiente, iii) qualificação profissional e geração de atividades económicas, e iv) serviços e equipamentos. A identificação das condições dos lugares que têm impacto, positivo ou negativo, na saúde mental dos indivíduos e das comunidades é essencial para informar a decisão e agir à escala local. É por isso que a avaliação estratégica de impactos na saúde mental será um instrumento fulcral na formulação de políticas territorializadas de prevenção da doença mental e promoção da saúde mental, para cumprir o desígnio da ‘Saúde Mental em Todas as Políticas’.

Mental illness is one of the main causes of disability, morbidity and mortality in the world. Scientific evidence has supported the influence of the place of residence on the mental health of the individuals. The environmental characteristics of places (physical, built, socioeconomic or social and cultural interaction environments) can constitute risk factors or opportunities for the mental health of the population. Based on a geographical approach to health and its determinants (characteristics of the environment), this work focuses on the impacts of place on the mental health of the population. In the context of global challenges, such as the economic, financial and health crises, the research analyses the relationship established between the place of residence and the mental health of the population at different scales, contributing to the definition of a strategic assessment framework of neighbourhood environmental impacts on mental health, with potential application in Portugal mainland municipalities. Explicitly, its specific objectives are: i) to demonstrate, through scientific evidence, how the place and its characteristics influence the mental health of individuals and communities, identifying, in the literature, the determinants of mental health associated with it, ii) to observe the geographical distribution and evolution of mental health outcomes in Portugal mainland, iii) to identify the compositional and contextual characteristics of the place, which influence suicide mortality, mental illness morbidity and self-assessed mental health, iv) to define a strategic assessment framework based on the impact of the place on the mental health of the population, and, v) analyse the municipal intervention in the mitigation of inequalities in (mental) health and in the promotion of health and well-being of the population, presenting proposals for place-based policy actions to reduce inequalities at the local level and expand the role of local agents in promoting the mental health of the population. Data on mortality and morbidity due to mental illness and mental health self-assessment from primary and secondary sources, were used to calculate measures at different temporal and geographic scales: mental health outcomes (e.g. Smoothed standardized mortality ratio by suicide, Risk of hospitalization due to mental illness and Self-assessed mental health); and characteristics of the neighbourhood environment (e.g. Material deprivation and rurality indexes, Potential risk from the socio-spatial contextual factors, neighbourhood social capital and satisfaction with area of residence scores). These measures were calculated through methods of i) time trend analysis with identification of spatio-temporal clusters, ii) statistical associations between mental health outcomes and environmental characteristics, and iii) methodology for a Strategic focus on Environmental and Mental Health Assessment framework at local level, which allowed studying the evolution and geographic distribution of mental health outcomes and the influence between the place of residence and the mental health of populations. The research results generated evidence on geographic patterns and determinants of mental health: i) mortality from suicide is currently higher in rural areas of mainland Portugal, and is associated with characteristics of material deprivation and rurality, ii) morbidity from mental illness (hospitalization) is higher in consolidated urban areas (Portuguese metropolitan areas), being associated with high values of population density, overcrowded housing, elderly people living alone, population with higher education, occupation in the tertiary sector and unemployment, and iii) poor mental health (self-assessment in cities of the Greater Lisbon region) is associated with areas of higher material deprivation and individuals with low neighbourhood social capital and less satisfaction with the characteristics of the residence area, being a woman, reporting physical inactivity and economic and financial constraints. The Strategic Focus on Environmental and Mental Health Assessment framework at the local level was also proposed, identifying Critical Decision Factors in the implementation of environments that promote mental health: i) quality of public space, ii) physical quality of the environment, iii) professional qualification and creation of economic activities, and iv) services and facilities. The identification of place conditions that positively or negatively impact on the mental health of individuals and communities is essential to inform decision-making and action at the local scale. Thus, the Strategic Assessment of Environmental Impacts on Mental Health will be a key instrument in the formulation of place-based policies for the prevention of mental illness and promotion of mental health, achieving the purpose of 'Mental Health in All Policies'.