O sigilo médico e a denúncia obrigatória de crimes: Reflexão à luz da criminalidade violenta

Abstract

A controvérsia em torno da relação conflitual entre o segredo profissional médico e a denúncia obrigatória de crimes tem conhecido novos contornos. Esta relação singular convoca uma incursão sobre o conceito de segredo e de dever profissional e impõe cogitar sobre a proteção legislativa do sigilo médico no ordenamento jurídico-penal português.A reflexão a que nos alvitramos deve ter como pano de fundo as novas necessidades. A alusão ao crime de violação emerge do facto de se tratar de um fenómeno violento e particularmente grave envolto num mutismo quase absoluto, cujo combate se vem revelando difícil e relativamente ao qual o médico assume uma posição privilegiada.A emergência da política criminal na prevenção e combate de narrativas criminosas graves e violentas poderá fundamentar a reestruturação do sigilo médico, impondo especialmente ao médico a denúncia da sua prática.Cuida-se de uma sobreposição de planos entre a lei penal e processual penal que evidencia, entre o mais, a necessidade de restabelecer valores, não descurando o facto da posição do médico não poder continuar a estar a coberto do Direito, devendo antes ser coberta pelo Direito.

The controversy surrounding the antagonistic relationship between medical confidentiality and the mandatory reporting of crimes has been taking on new contours. This singular relationship calls for an incursion into the concept of confidentiality and professional duty and demands meditating over the legal protection of medical confidentiality in the Portuguese criminal justice system.The reflection we put forward must take into consideration the new necessities. The allusion to the crime of rape emerges from the fact that it is a particularly violent and serious phenomenon, shrouded in an almost absolute silence, the combating of which has been revealing itself to be difficult, and in relation to which the doctor assumes a privileged position.The emergence of criminal policy in preventing and fighting serious and violent crimes may justify a restructuring of medical confidentiality, imposing upon the doctor a special duty to report said crimes.The study deals with the overlapping of criminal law and criminal procedure, exposing, inter alia, the need to reestablish values, never neglecting the fact that the position of the doctor cannot continue to be covered from the Law, but instead should become covered by the Law.