Habitar e participar: quais os desafios para o contexto Português?

Abstract

Neste artigo, abordando a ideia da participação cívica e da habitação adequada como direitos garantidos constitucionalmente, pretendemos responder à pergunta central “como e em que medida a política habitacional portuguesa pode beneficiar da participação cívica para ajudar na reconstrução dos paradigmas da habitação?”. Para tal, percorremos a história do diálogo “incompleto” entre formas de participação cívica e o tema habitacional em Portugal durante as últimas quatro décadas. A análise é feita através do “espelho” representado por algumas boas práticas internacionais, para entender como, na atual conjuntura portuguesa, uma maior participação nas políticas habitacionais poderia fortalecer a democracia, tanto em temas que dizem respeito aos standards de qualidade dos lugares de vida, como no quadro mais amplo das políticas de desenvolvimento económico e de planeamento que afetam o habitar.