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https://hdl.handle.net/10316/100145
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Tavares, André Ramos | - |
dc.contributor.author | Medina Coelho, Damares | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-18T14:19:04Z | - |
dc.date.available | 2022-05-18T14:19:04Z | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/100145 | - |
dc.description | Documentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros | por |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisa o comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal, sob o específico crivo da repercussão geral da questão constitucional. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de tomada de decisão judicial nas supremas cortes. A experiência brasileira foi analisada a partir de exaustiva pesquisa empírica que compreendeu o exame de todo o universo de temas de repercussão geral julgados pelo STF, até 31 de dezembro de 2013. Investigamos de que forma o tribunal vem aplicando o instituto da repercussão geral, para compreender os seus efeitos na jurisdição constitucional: restritivos ou ampliativos do acesso à jurisdição constitucional. Os resultados encontrados evidenciaram o poder do relator na definição do resultado da repercussão geral, bem como a sua seletividade da matéria, do processo a ser julgado e do órgão julgador. Identificamos que o contexto institucional influencia no resultado do julgamento, sendo que o plenário virtual é o principal órgão competente para o julgamento da repercussão geral no STF. A análise demonstrou que, apesar do êxito do plenário virtual e de sua adequação para o julgamento da preliminar de repercussão geral, há limitações a serem enfrentadas para o seu aperfeiçoamento e possível ampliação de suas competências. Por fim, concluímos que a incorporação da repercussão geral da questão constitucional ao processo decisório do STF ampliou o acesso à jurisdição constitucional. | pt |
dc.language.iso | por | pt |
dc.rights | openAccess | pt |
dc.subject | repercussão geral | pt |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt |
dc.subject | jurisdição constitucional | pt |
dc.subject | processo de tomada de decisão | pt |
dc.subject | comportamento decisório | pt |
dc.subject | plenário virtual | pt |
dc.subject | seletividades do relator | pt |
dc.title | A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal | pt |
dc.type | doctoralThesis | pt |
degois.publication.location | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt |
dc.date.embargo | 2014-01-01 | * |
uc.rechabilitacaoestrangeira | yes | pt |
uc.date.periodoEmbargo | 0 | pt |
item.grantfulltext | open | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.openairetype | doctoralThesis | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
Appears in Collections: | UC - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros |
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File | Description | Size | Format | |
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Damares Medina Coelho.pdf | Tese | 2.68 MB | Adobe PDF | View/Open |
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