A prevenção e gestão do risco de inundações fluviais comparada entre a União Europeia, Portugal, e Brasil: Avaliação e distinção dos sistemas normativos e sugestões a serem introduzidas no contexto Brasileiro

Abstract

O tema inundações é imperioso de ser tratado, já que se constitui no risco natural ou antropogênico de maior expressão quali-quantitativa a nível mundial. A pesquisa conduzirá o leitor a uma investigação, comparação e análise dos sistemas normativos, em evolução, conjugado com as práticas e políticas públicas referente às cheias e inundações fluviais vigentes na União Europeia e Portugal, relacionados com Brasil. À partida, apontou suas diferenças; revelou, em tese, o que está por detrás das recentes atitudes do Brasil no trato da questão e condução das políticas públicas concernentes ao tratamento do risco e inundações fluviais; sugeriu possíveis avanços a incorporarem o aparato normativo brasileiro e a condução dos processos de ordenamento do território, alertando para a consideração e internalização das vulnerabilidades, como forma de garantir prevenção e gestão, com justiça e eficiência, assegurada a segurança humana, direito fundido na Constituição Federal como garantia geral de todo cidadão.

Flooding constitutes one of the most expressive natural and anthropogenic risks for humanity worldwide. In this regard, this paper aims to analyze and compare the existing normative systems, practices and public policies of river flooding in force in the European Union, in particularly Portugal, in comparison with Brazilian Law. With this endeavor, it points out the differences between each legal system concerning the management of river flooding risks. It also addresses the public policies adopted by Brazilian Government in order to strike river flooding risks. In addition, it suggests possible improvements to be incorporated in Brazilian’s normative for the management of territorial planning process, especially regarding the internalization of vulnerabilities as a way to ensure prevention of flooding risks, with justice and efficiency, in order to guaranteed human security as a fundamental right of every citizen.