Browsing by Author Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota
Results 1 to 5 of 5
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
|---|---|---|---|---|
| 25-Oct-2022 | O anonimato nas redes sociais e a propagação do discurso de ódio: Em especial, as ofensas à honra e ao bom nome | Silva, Ana Teresa Gonçalves da | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2023 | COMPENSATIO LUCRI CUM DAMNO E PRESTAÇÕES DE TERCEIROS O DESAFIO DA (NECESSÁRIA) ACOMODAÇÃO DAS VERTENTES POSITIVA E NEGATIVA DO PRINCÍPIO COMPENSATÓRIO | Filho, Nilton Antonio Miranda | masterThesis | openAccess |
| 25-Oct-2022 | Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil Chinês | Fong, Ng U | masterThesis | openAccess |
| 15-Sep-2023 | GESTADO PARA OUTREM. NASCIDO PARA QUEM? UMA ANÁLISE DO ARREPENDIMENTO DA GESTANTE À LUZ DA LEI N.º 90/2021 | Maia, Grace Correa Pereira | masterThesis | openAccess |
| 19-Sep-2023 | O REGIME DA TRANSMISSÃO DOS DIREITOS REAIS SOB A ADOÇÃO DO SISTEMA DO TÍTULO EM PORTUGAL E EM MACAU | Si, Cheang Choi | masterThesis | openAccess |