Browsing by Author Pereira, André Gonçalo Dias

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
27-Sep-2019Da Responsabilidade Civil - A especificidade do medicamento enquanto produtoMartins, MickaelmasterThesisopenAccess
4-Oct-2019Direitos Individuais e Coletivos da Pessoa Portadora de Doença CrónicaGuedes, Melissa Simone PintomasterThesisopenAccess
4-Mar-2020A discriminação racial e o seu impacto na liberdade contratualAlexandre, Marília da Silva PardalmasterThesisclosedAccess
14-Oct-2019A Disforia de Género nos Menores: a sua relevância na análise crítica da Lei nº 38/2018, de 7 de agostoSilva, Ana Marta CardosomasterThesisclosedAccess
14-Oct-2019Edição do Genoma Humano —Análise Crítica ao Panorama Ético-LegalAlves, Jonas FernandesmasterThesisopenAccess
27-Sep-2019A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: Dos problemas levantados pela Lei n.º 25/2016 de 26 de julho ao Acórdão 225/2018 de 7 de maio.Martins, Micaela FernandesmasterThesisembargoedAccess
3-Mar-2020A Gestação de Substituição: Os Direitos da GestanteFreixo, Ana Rita Claro da CostamasterThesisopenAccess
18-Oct-2019A Lei da Procriação Medicamente Assistida à luz do Direito da Filiação: Questões problemáticas em torno das alterações legislativas de 2016 e do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018Sarmento, Carolina Isabel Barreira Machado de FigueiredomasterThesisclosedAccess
24-Mar-2020Negligência Médica - O erro médico sob uma perspetiva Jurídico-PenalRama, Tiago Manuel dos SantosmasterThesisopenAccess
3-Mar-2020O Regime Jurídico do Maior Acompanhado - Conquistas e Dificuldades do Novo InstitutoCosta, Inês GonçalvesmasterThesisclosedAccess
22-Sep-2020Reprodução Post-mortem: a Aplicação de Medidas de Suporte Vital em Gestante em Morte CerebralMestre, Camila Belo Maciel da CostamasterThesisopenAccess
24-Sep-2019Responsabilidade Civil do Terapeuta OcupacionalQueiroz, Thaisa Ribeiro Melo demasterThesisopenAccess
27-Sep-2019A Responsabilidade Civil Médica no Âmbito da Cirurgia PlásticaFonseca, Ana Margarida Nunes damasterThesisopenAccess
24-Mar-2020A revelação da informação genética à família do pacienteWan, Cheong kammasterThesisclosedAccess
29-Jul-2019O Tratamento de Dados Pessoais de Saúde à luz do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados PessoaisNunes, Gonçalo Alexandre FerreiramasterThesisopenAccess
17-Mar-2020A Violação dos Direitos Humanos soba capa da Mutilação Genital Feminina Mutilação Genital Feminina e Cirurgia Genital Estética- Parâmetro de Comparação?Almeida, Ana Carolina Cabral Ramalho Farias demasterThesisclosedAccess