A necessidade de um Estatuto da Pessoa Idosa no planeamento da velhice

Abstract

Portuguese population is in the same demographic upward trend that is seen worldwide. The increase in average life expectancy and the decline in fertility and mortality have changed social dynamics and affected all services and sectors of society. The elderly are, as such, the age group that, with increasing longevity, has been growing and establishing its place as an active element of the global community. However, the truth is that the elderly are regularly and daily considered disposable and accessory, largely due to the fact that they are no longer involved in work. The elderly are among those who suffer most from preconceived ideas, being systematically treated as senile, outdated, useless and demented. These perceptions make older people very exposed to acts of discrimination and hatred, and, consequently, more in need to be protected and helped. In conjunction with society's discriminatory attitude, it is also important to consider the various problems that affect the elderly population, with special emphasis on the possible loss or decrease in decision-making capacity for routine activities. It is precisely in these situations that the elderly need to find a solution in the legal system. In this study, we will begin by analyzing the elderly law, that is, the norms and institutes that, specifically, are applicable to this age group, namely, the inevitable article 72 of the Constitution of the Portuguese Republic. We will seek to highlight the specificities that derive from being elderly, with special emphasis on the health care situation. Finally, we intend to analyze the adequacy of the response that the Portuguese legal system gives to the situation of the elderly and their particular difficulties.

A população portuguesa encontra-se na mesma ascendente demográfica que se verifica a nível mundial. O aumento da esperança média de vida e o declínio da fertilidade e da mortalidade vieram alterar a dinâmica social e afetar todos os serviços e setores da sociedade. O idoso é, como tal, a faixa etária que, com o aumento da longevidade, tem vindo a crescer e a firmar o seu lugar enquanto elemento ativo da comunidade mundial. No entanto, a verdade é que os idosos são regular e quotidianamente considerados descartáveis e acessórios, em grande parte, devido ao facto de já não se encontrarem em atividade laboral. Os idosos são dos que mais sofrem com ideias preconcebidas, sendo sistematicamente tratados como sendo senis, ultrapassados, inúteis e dementes. Estas perceções fazem com que os mais velhos estejam muito expostos a atos de discriminação e de ódio, e que, consequentemente, mais careçam de ser protegidos e auxiliados. Em conjunto com a atitude discriminatória da sociedade, importa também considerar os vários problemas que afetam a população idosa, com especial destaque para a possível perda ou diminuição de capacidade de decisão para as atividades rotineiras. É precisamente nestas situações que o idoso necessita de encontrar, no ordenamento jurídico, uma solução. Neste estudo, iremos começar por analisar o direito dos idosos, isto é, as normas e institutos que, especificamente, são aplicáveis a esta faixa etária, nomeadamente, o inevitável artigo 72.º da Constituição da República Portuguesa. Iremos procurar evidenciar as especificidades que derivam do facto de se ser idoso, com especial ênfase à situação de cuidados de saúde. Por fim, pretendemos analisar a adequação da resposta que a ordem jurídica portuguesa dá à situação do idoso e às suas dificuldades particulares.