Browsing by Author Moniz, Ana Raquel Gonçalves

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20-Oct-2022A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DA TEORIA DO DOMÍNIO PRIVADOSantos, Luísa Filipa da SilvamasterThesisopenAccess
31-Oct-2022O DIREITO ADMINISTRATIVO DOS BENS: UMA PERSPECTIVA DE DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO NO CRUZAMENTO ENTRE OS SISTEMAS JURÍDICOS PORTUGUÊS E BRASILEIROWrobel, RegianemasterThesisembargoedAccess
30-Mar-2022DIREITO À NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO DOS APÁTRIDAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS COM ÊNFASE NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESAMesquita, Lorenna PicançomasterThesisopenAccess
31-Oct-2022A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA NA DECISÃO ADMINISTRATIVA PÚBLICA NO BRASILDuarte, Fernando DiasmasterThesisembargoedAccess
20-Oct-2023A Limitação dos Direitos em Estado de ExceçãoSoares, Inês OliveiramasterThesisopenAccess
28-Jul-2022O silêncio administrativo e a narrativa da simplificação: a mudança de paradigma na esteira de um Direito Administrativo com vieses econômico e comportamentalMachado, Anna Paula Matsuoka Pandim BarbosamasterThesisopenAccess
27-Oct-2023As terras devolutas no Brasil: origem, regime jurídico e finalidadeArimatéa, José RodriguesdoctoralThesisopenAccess
25-Jul-2023Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais. Limites e Desenvolvimentos.Santos, Cristiana Tagaio dosmasterThesisopenAccess
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