Browsing by Author Lopes, Dulce Margarida Jesus

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29-Sep-2023O acesso à justiça por parte das ONG no âmbito do Regulamento Aarhus: um acesso em conformidade com o art. 9.º, n.º 3 da Convenção de Aarhus?Noronha, Alexandra TavaresmasterThesisopenAccess
19-Jul-2023A Administração das Autarquias LocaisBarroso, Rafaela BarbosamasterThesisopenAccess
9-Nov-2021Comparative law of online gambling – legal and tax frameworkZhou, YudimasterThesisopenAccess
29-Sep-2023Contratação Pública: O Caso dos Ajustes Diretos na Câmara Municipal de Vila Nova de CerveiraRêgo, Ana Marisa GomesmasterThesisopenAccess
16-Feb-2023O Direito de Asilo na União Europeia e o Princípio da Não Discriminação: O Caso da Comunidade LGBTQ+Duarte, Bruna Sofia MotamasterThesisopenAccess
11-Oct-2023A extraterritorialidade do RGPD: da influência no ordenamento jurídico brasileiro à estipulação do nível mínimo adequado de proteção dos dados pessoaisMelo, Natália MendesmasterThesisopenAccess
15-Dec-2021A indústria internacional da moda e os direitos humanos: uma análise da atuação das empresas transnacionais em face das condições análogas à escravidão do trabalhadorAlmeida, Marília da Glória SidoniomasterThesisopenAccess
16-Feb-2023A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO E A CIDADANIA EUROPEIA: UMA ANÁLISE PRÉ E PÓS BREXITSposato, Maria LunamasterThesisopenAccess
22-Jul-2022MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS Uma análise da compatibilidade das ferramentas das constelações sistêmicas dentro das sessões de mediação de conflitosLima, Bernardo Coimbra emasterThesisopenAccess
2-Dec-2021Modernização Administrativa Um Tema De Ponta Para A Normalidade E Exceção?Barbosa, Maria Carolina CostamasterThesisopenAccess
7-Dec-2021O Novo Pacto para a Migração e o AsiloOliveira, Carlos André AraújomasterThesisopenAccess
2-Dec-2021Organizações Não Governamentais e Financiamentos ComunitáriosMamede, Francisca AfonsomasterThesisopenAccess
25-Jul-2022O papel do TJUE na salvaguarda do Estado de Direito no âmbito da União Europeia: o verdadeiro guardião dos valores da União?Duarte, Rita Sineiro Andrade ArosomasterThesisembargoedAccess
19-Jul-2023Políticas Urbanas Áreas de Reabilitação Urbana no Município de AmaranteMachado, Diana Sofia CunhamasterThesisopenAccess
19-Jul-2023O Programa Erasmus+ como estratégia de internacionalização do Ensino SuperiorPereira, Ricardo Matias Pinto VelhomasterThesisopenAccess
22-Jul-2022Supervisão Financeira - Uma abordagem holística aos mecanismos de reposta à crise financeira de 2008Carvalho, Rodrigo Miguel Fortunato demasterThesisopenAccess
20-Jul-2022Transformação Digital na Administração Pública. A caminho do Governo Eletrónico?Gomes, Ana Beatriz Pinheiro de BritomasterThesisopenAccess