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Provas Académicas
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Gonçalves, Pedro António Pimenta Costa
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
Access
17-Oct-2019
Da gestão e regulação dos serviços públicos no Brasil e o setor da energia elétrica.
Maneschy, Marina Martins
masterThesis
openAccess
23-Sep-2020
O direito subjetivo à regulação pública: a metamorfose do direito subjetivo público
Paixão, Maria João Marques
masterThesis
openAccess
10-Oct-2019
A FISCALIZAÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL
Amorim, Carlos Eduardo de Ornellas
masterThesis
closedAccess
9-Oct-2019
Os Incêndios de 2017: A Assunção da Responsabilidade pelo Estado e as Alterações Legislativas
Teixeira, Mafalda Raquel Loureiro
masterThesis
closedAccess
9-Dec-2020
O PRINCÍPIO GERAL DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE ACERCA DA CORRUPÇÃO
Peixoto, Isabella Mendonça
masterThesis
embargoedAccess
17-Oct-2019
A REGULAÇÃO DO SETOR VITIVINÍCOLA BRASILEIRO: DA HETERO PARA A AUTORREGULAÇÃO
Ribeiro, André Sousa Maia Justiniano
masterThesis
openAccess
10-Oct-2019
Sobre a intervenção da Administração perante acto administrativo inválido
Gonçalves, José Carlos do Lago
masterThesis
closedAccess
9-Oct-2019
A TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA DOS PARTICULARES CONTRA ACTOS ADMINISTRATIVOS DA UNIÃO EUROPEIA
Silva, Pedro Miguel Amaral
masterThesis
openAccess