Browsing by Author Gonçalves, Pedro António Pimenta Costa

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17-Oct-2019Da gestão e regulação dos serviços públicos no Brasil e o setor da energia elétrica.Maneschy, Marina MartinsmasterThesisopenAccess
23-Sep-2020O direito subjetivo à regulação pública: a metamorfose do direito subjetivo públicoPaixão, Maria João MarquesmasterThesisopenAccess
10-Oct-2019A FISCALIZAÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASILAmorim, Carlos Eduardo de OrnellasmasterThesisclosedAccess
9-Oct-2019Os Incêndios de 2017: A Assunção da Responsabilidade pelo Estado e as Alterações LegislativasTeixeira, Mafalda Raquel LoureiromasterThesisclosedAccess
9-Dec-2020O PRINCÍPIO GERAL DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE ACERCA DA CORRUPÇÃOPeixoto, Isabella MendonçamasterThesisembargoedAccess
17-Oct-2019A REGULAÇÃO DO SETOR VITIVINÍCOLA BRASILEIRO: DA HETERO PARA A AUTORREGULAÇÃORibeiro, André Sousa Maia JustinianomasterThesisopenAccess
10-Oct-2019Sobre a intervenção da Administração perante acto administrativo inválidoGonçalves, José Carlos do LagomasterThesisclosedAccess
9-Oct-2019A TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA DOS PARTICULARES CONTRA ACTOS ADMINISTRATIVOS DA UNIÃO EUROPEIASilva, Pedro Miguel AmaralmasterThesisopenAccess
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