Browsing by Author Gonçalves, Pedro António Pimenta Costa
Results 1 to 6 of 6
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
|---|---|---|---|---|
| 17-Oct-2019 | Da gestão e regulação dos serviços públicos no Brasil e o setor da energia elétrica. | Maneschy, Marina Martins | masterThesis | openAccess |
| 10-Oct-2019 | A FISCALIZAÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL | Amorim, Carlos Eduardo de Ornellas | masterThesis | closedAccess |
| 9-Oct-2019 | Os Incêndios de 2017: A Assunção da Responsabilidade pelo Estado e as Alterações Legislativas | Teixeira, Mafalda Raquel Loureiro | masterThesis | closedAccess |
| 17-Oct-2019 | A REGULAÇÃO DO SETOR VITIVINÍCOLA BRASILEIRO: DA HETERO PARA A AUTORREGULAÇÃO | Ribeiro, André Sousa Maia Justiniano | masterThesis | openAccess |
| 10-Oct-2019 | Sobre a intervenção da Administração perante acto administrativo inválido | Gonçalves, José Carlos do Lago | masterThesis | closedAccess |
| 9-Oct-2019 | A TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA DOS PARTICULARES CONTRA ACTOS ADMINISTRATIVOS DA UNIÃO EUROPEIA | Silva, Pedro Miguel Amaral | masterThesis | openAccess |