Browsing by Author Moniz, Ana Raquel Gonçalves


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28-Jul-2022O silêncio administrativo e a narrativa da simplificação: a mudança de paradigma na esteira de um Direito Administrativo com vieses econômico e comportamentalMachado, Anna Paula Matsuoka Pandim BarbosamasterThesisopenAccess
27-Oct-2023As terras devolutas no Brasil: origem, regime jurídico e finalidadeArimatéa, José RodriguesdoctoralThesisopenAccess
25-Jul-2023Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais. Limites e Desenvolvimentos.Santos, Cristiana Tagaio dosmasterThesisopenAccess