Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
29-Sep-2023 | O acesso à justiça por parte das ONG no âmbito do Regulamento Aarhus: um acesso em conformidade com o art. 9.º, n.º 3 da Convenção de Aarhus? | Noronha, Alexandra Tavares | masterThesis | openAccess |
19-Jul-2023 | A Administração das Autarquias Locais | Barroso, Rafaela Barbosa | masterThesis | openAccess |
9-Nov-2021 | Comparative law of online gambling – legal and tax framework | Zhou, Yudi | masterThesis | openAccess |
29-Sep-2023 | Contratação Pública: O Caso dos Ajustes Diretos na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira | Rêgo, Ana Marisa Gomes | masterThesis | openAccess |
16-Feb-2023 | O Direito de Asilo na União Europeia e o Princípio da Não Discriminação: O Caso da Comunidade LGBTQ+ | Duarte, Bruna Sofia Mota | masterThesis | openAccess |
11-Oct-2023 | A extraterritorialidade do RGPD: da influência no ordenamento jurídico brasileiro à estipulação do nível mínimo adequado de proteção dos dados pessoais | Melo, Natália Mendes | masterThesis | openAccess |
15-Dec-2021 | A indústria internacional da moda e os direitos humanos: uma análise da atuação das empresas transnacionais em face das condições análogas à escravidão do trabalhador | Almeida, Marília da Glória Sidonio | masterThesis | openAccess |
16-Feb-2023 | A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO E A CIDADANIA EUROPEIA: UMA ANÁLISE PRÉ E PÓS BREXIT | Sposato, Maria Luna | masterThesis | openAccess |
22-Jul-2022 | MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS
Uma análise da compatibilidade das ferramentas das constelações sistêmicas dentro das sessões de mediação de conflitos | Lima, Bernardo Coimbra e | masterThesis | openAccess |
2-Dec-2021 | Modernização Administrativa
Um Tema De Ponta Para A Normalidade E Exceção? | Barbosa, Maria Carolina Costa | masterThesis | openAccess |
7-Dec-2021 | O Novo Pacto para a Migração e o Asilo | Oliveira, Carlos André Araújo | masterThesis | openAccess |
2-Dec-2021 | Organizações Não Governamentais e Financiamentos Comunitários | Mamede, Francisca Afonso | masterThesis | openAccess |
25-Jul-2022 | O papel do TJUE na salvaguarda do Estado de Direito no âmbito da União Europeia: o verdadeiro guardião dos valores da União? | Duarte, Rita Sineiro Andrade Aroso | masterThesis | embargoedAccess |
19-Jul-2023 | Políticas Urbanas
Áreas de Reabilitação Urbana no Município de Amarante | Machado, Diana Sofia Cunha | masterThesis | openAccess |
19-Jul-2023 | O Programa Erasmus+ como estratégia de internacionalização do Ensino Superior | Pereira, Ricardo Matias Pinto Velho | masterThesis | openAccess |
22-Jul-2022 | Supervisão Financeira - Uma abordagem holística aos mecanismos de reposta à crise financeira de 2008 | Carvalho, Rodrigo Miguel Fortunato de | masterThesis | openAccess |
20-Jul-2022 | Transformação Digital na Administração Pública.
A caminho do Governo Eletrónico? | Gomes, Ana Beatriz Pinheiro de Brito | masterThesis | openAccess |