Browsing by Author Pais, Ana Isabel Rodrigues Teixeira Rosa Pais
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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17-Mar-2015 | A mediação pós-sentencial | Batista, Andreia Filipa Dias | masterThesis | openAccess |
26-Jul-2017 | A Neocriminalização do Stalking | David, Marisa Nunes Ferreira | masterThesis | openAccess |
6-Jun-2014 | O Princípio da Oficialidade no Direito Processual Penal: A intervenção do Estado e as consequências práticas no estatuto do particular | Marques, Cláudia Sofia dos Santos | masterThesis | openAccess |
15-Mar-2018 | O princípio do nemo tenetur se ipsum accusare no direito processual penal com destaque para a sua aplicabilidade aos casos das intervenções corporais probatórias | Santos, Ana Filipa da Costa | masterThesis | closedAccess |
6-Jun-2014 | A prisão preventiva em Angola | Melo, Tatiana Nayol Baptista de | masterThesis | closedAccess |
22-Sep-2017 | A Problemática das Declarações de Co-Arguido no Ordenamento Jurídico Português | Alarcão, Inês Arriscado Cabrita Bettencourt de | masterThesis | closedAccess |