| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 20-Jan-2023 | A justa causa na cessação dos contratos duradouros | Santos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos | doctoralThesis | openAccess |
| 1999 | Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais. | Xavier, Maria Rita Aranha da Gama Lobo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24-Jun-2014 | Mediação familiar : limites e potencialidades | Sousa, Sara Isabel Patrício de | masterThesis | closedAccess |
| 19-May-1956 | O problema da causa virtual na responsabilidade civil | Coelho, Francisco Manuel Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 25-Mar-2019 | O prazo internupcial no nosso ordenamento jurídico: a questão da atribuição da paternidade justa | Branca, Bianca Sofia Conde da | masterThesis | openAccess |
| 21-Oct-2015 | A prevenção do sobreendividamento pela responsabilidade pré-contratual do credor | Machado, Wilson Pantoja | masterThesis | openAccess |
| 23-Oct-2019 | Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição: Em especial, os desafios trazidos pelas alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho | Duarte, Ana Rute Ferreira | masterThesis | embargoedAccess |
| 6-Nov-2014 | Reflexos Jurídicos da Ausência de Previsão Legal nas Relações Paterno-Filiais Decorrentes das Uniões de Pessoas do Mesmo Sexo numa Perspectiva Luso-Brasileira | Antoniazzi, Luiza Quites | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2020 | O regime das Responsabilidades Parentais sob o princípio do interesse superior da criança | Tang, Jingxian | masterThesis | openAccess |
| 17-Feb-2015 | Regime jurídico da procriação medicamente assistida post mortem: quadro geral e implicações sucessórias | Borges, Daniella Aloise | masterThesis | openAccess |
| 19-Dec-2013 | O Regime Jurídico dos Contratos de Crédito ao Consumo | Campos, Marina Branco | masterThesis | openAccess |
| 24-Jul-2017 | Relação de consumo: a responsabilidade civil do fornecedor através da óptica luso-brasileira | Modesto, Igor Franca | masterThesis | openAccess |
| 23-Oct-2019 | Repensar o direito das sucessões. Teremos liberdade de testar? | Almeida, Daniela Filipa Henriques de | masterThesis | openAccess |
| 16-Sep-2014 | A Resolução do Contrato de Arrendamento por Falta ou Atraso Reiterado no Pagamento da(s) Renda(s) (Do Código de Seabra á Lei nº. 31/2012, de 14 de Agosto | Martins, Ana Maria da Silva | masterThesis | openAccess |
| 17-Dec-2014 | Responsabilidade Civil dos Pais em face dos Atos Ilícitos cometidos pelos Filhos Menores | Bezerra, Gabriella Cristina Brito Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 20-Jun-2014 | Responsabilidade Civil no Direito de Família: da Possibilidade de Ressarcimento por Dano Nao Patrimonial nas Relações de Conjugalidade | Malveira, Jamille Saraty | masterThesis | openAccess |
| 26-Nov-2014 | A Responsabilidade Civil pela Perda de Chance e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Português | Ferreira, Rafael Pereira | masterThesis | openAccess |
| 24-Jun-2014 | Sindrome da Alienação Parental: da realidade médico-psocológica ao problema jrídico | Santos, Patrícia Alexandra Tavares | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2020 | Titularidade de bem imóvel em virtude da dissolução da comunhão conjugal. Obra implantada pelo extinto casal em terreno que é bem próprio de um deles ou em terreno doado a ambos cônjuges na constância do matrimónio | Teixeira, Joana Andreia de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 25-Feb-2014 | Transmissão dos direitos e obrigações emergentes do contrato-promessa | Silva, Maria de La Salette Miranda da | masterThesis | openAccess |
