| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 5-Feb-2014 | Da Alteração das Circunstâncias à Cláusula de Hardship: a emergência do princípio geral de negociação dos contratos | Brito, Maria Lúcia Pereira de | masterThesis | openAccess |
| 28-Mar-2017 | Da imutabilidade das convenções antenupciais e do regime de bens legalmente fixado | Rodrigues, Ana Isabel Martins | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2016 | Da perda de chance : problemática do enquadramento dogmático | Leitão, António Pedro Santos | masterThesis | openAccess |
| 4-Sep-2015 | O dano social e as funções punitiva e social da responsabilidade civil | Santos, Adiano Barreto Espíndola | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2019 | O direito do consumidor: estudo dos princípios na perspectiva do código de defesa do consumidor. | Medeiros, Lúcia Maria de | masterThesis | openAccess |
| 10-Dec-2020 | Os efeitos da resolução sem fundamento | Martins, Susana Maria da Rocha | masterThesis | embargoedAccess |
| 3-Oct-2018 | As Famílias formadas pelo poliamor: Uma análise acerca da possibilidade de seu reconhecimento jurídico | Santiago, Gustavo Godinho de | masterThesis | openAccess |
| 20-Jan-2023 | A justa causa na cessação dos contratos duradouros | Santos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos | doctoralThesis | openAccess |
| 1999 | Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais. | Xavier, Maria Rita Aranha da Gama Lobo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24-Jun-2014 | Mediação familiar : limites e potencialidades | Sousa, Sara Isabel Patrício de | masterThesis | closedAccess |
| 19-May-1956 | O problema da causa virtual na responsabilidade civil | Coelho, Francisco Manuel Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 25-Mar-2019 | O prazo internupcial no nosso ordenamento jurídico: a questão da atribuição da paternidade justa | Branca, Bianca Sofia Conde da | masterThesis | openAccess |
| 21-Oct-2015 | A prevenção do sobreendividamento pela responsabilidade pré-contratual do credor | Machado, Wilson Pantoja | masterThesis | openAccess |
| 23-Oct-2019 | Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição: Em especial, os desafios trazidos pelas alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho | Duarte, Ana Rute Ferreira | masterThesis | embargoedAccess |
| 6-Nov-2014 | Reflexos Jurídicos da Ausência de Previsão Legal nas Relações Paterno-Filiais Decorrentes das Uniões de Pessoas do Mesmo Sexo numa Perspectiva Luso-Brasileira | Antoniazzi, Luiza Quites | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2020 | O regime das Responsabilidades Parentais sob o princípio do interesse superior da criança | Tang, Jingxian | masterThesis | openAccess |
| 17-Feb-2015 | Regime jurídico da procriação medicamente assistida post mortem: quadro geral e implicações sucessórias | Borges, Daniella Aloise | masterThesis | openAccess |
| 19-Dec-2013 | O Regime Jurídico dos Contratos de Crédito ao Consumo | Campos, Marina Branco | masterThesis | openAccess |
| 24-Jul-2017 | Relação de consumo: a responsabilidade civil do fornecedor através da óptica luso-brasileira | Modesto, Igor Franca | masterThesis | openAccess |
| 23-Oct-2019 | Repensar o direito das sucessões. Teremos liberdade de testar? | Almeida, Daniela Filipa Henriques de | masterThesis | openAccess |
