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Veiga, Paula
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29-Oct-2018
Impeachment e Responsabilidade: Uma Análise Brasileira à Luz do Direito Comparado
Silva, Pedro Henrique Cavalcanti da
masterThesis
openAccess
21-Mar-2019
Justiça Machista? Uma Análise Sobre o Estereótipo de Género no Seio das Decisões Judiciais
Tavares, Nelson Filipe Correia
masterThesis
openAccess
10-Oct-2017
A mobilização político-social junto ao Supremo Tribunal Federal: novas perspectivas acerca da legitimidade democrática do tribunal constitucional.
Pinhão, Karina Almeida Guimarães
masterThesis
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11-Dec-2020
O potencial jurisgenerativo do pluralismo constitucional: interações em matéria de direitos humanos
Machado, Gabriel Garcia
masterThesis
openAccess
26-Oct-2011
O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional
Veiga, Paula Margarida Cabral dos Santos
doctoralThesis
embargoedAccess
11-Dec-2020
Processos de abertura: os direitos humanos como fundamento da interconstitucionalidade
Alves, Isabella Faustino
masterThesis
openAccess
22-Dec-2020
A Relevância da Religião no Estado Constitucional com aspectos Luso-brasileiros
Ribeiro, Giselle de Fatima Cunha Guimarães
masterThesis
openAccess
Aug-2022
Rule of Law and Human Rights: Recalling the Connection
Veiga, Paula Margarida Cabral dos Santos
bookPart
openAccess
21-Jan-2022
Súmula vinculante e controlo da constitucionalidade no Brasil
Santos, Cássio André Borges dos
doctoralThesis
openAccess