Browsing by Author Januário, Túlio Felippe Xavier
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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| 2021 | Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação | Januário, Túlio Felippe Xavier | article | openAccess |
| 30-Oct-2018 | CRIMINAL COMPLIANCE E CORRUPÇÃO NO FENÔMENO DESPORTIVO: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei 50/2007, de 31 de Agosto | Januário, Túlio Felippe Xavier | masterThesis | openAccess |
| 2018 | Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu | Januário, Túlio Felippe Xavier | article | openAccess |
| Dec-2020 | Inteligência Artificial e Responsabilidade Penal no Setor da Medicina | Januário, Túlio Felippe Xavier | article | openAccess |
| 2020 | Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas | Canestraro, Anna Carolina ; Januário, Túlio Felippe Xavier | article | openAccess |