Browsing by Author Lopes, Dulce Margarida de Jesus

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
7-Mar-2018Direito do Mar: A intervenção do Tribunal de Justiça da União EuropeiaJosé, Daniela Dias masterThesisclosedAccess
10-Jul-2017Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos EstrangeirosLopes, Dulce Margarida de Jesus doctoralThesisembargoedAccess
Jul-2019Florestas e Legislação: Que futuro?Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
Apr-2021Gestação de Substituição: Perspetivas InternacionaisAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce conferenceObjectopenAccess
30-Apr-2021A Igualdade de Género no Âmbito Laboral e as Repercussões que as Licenças de Parentalidade podem ter no Contrato de TrabalhoTeixeira, Daniela Sofia RodriguesmasterThesisopenAccess
Oct-2018Insegurança e Injustiça Territorial: O Papel das TIG como Mecanismo de Conciliação de OpostosLopes, Dulce bookPartopenAccess
Jul-2019Obrigações e Limites Resultantes da Regulamentação das Florestas em PortugalLopes, Dulce bookPartopenAccess
Sep-2021O Princípio da Proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito PúblicoLopes, Dulce ; Coutinho, Francisco Pereira; Santos Botelho, Catarina bookopenAccess