Browsing by Author Pinto, Paulo Mota Pinto

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
25-Oct-2018A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparadaFilho, José Claudio de Lacerda masterThesisclosedAccess
16-Oct-2018DANO DA MORTE: Compensação dos danos não patrimoniais à luz da evolução da concepção de famíliaFerreira, Bruno Filipe Marques Bom Dinis masterThesisopenAccess
30-Oct-2019Direitos de personalidade da pessoa coletiva e da pessoa rudimentar (ente despersonalizado)Martins, Carlos António CostamasterThesisopenAccess
18-Oct-2018DISPOSIÇÃO DO DIREITO À VIDA: uma análise da morte dignaAfonso, Isabella Fellet da Cunha masterThesisopenAccess
22-Sep-2020Estudo jurídico sobre maternidade de substituiçãoChan, ManmanmasterThesisopenAccess
16-Jan-2008Interesse contratual negativo e interesse contratual positivoPinto, Paulo Cardoso Correia da Mota doctoralThesisembargoedAccess
17-Dec-2020A remoção de lucros ilícitos contratuais: disgorgement e commodum ex negotiationeAguia, Pedro Henrique Muniz Teixeira de BritomasterThesisopenAccess
3-Dec-2020A renúncia tácita do credor à indivisibilidade da hipotecaOliveira, Rui Manuel Teixeira Lopes Estrela demasterThesisembargoedAccess
17-Oct-2018A responsabilidade civil extracontratual por danos causados por robôs autônomos: notas sobre a resolução com recomendações à comissão europeia sobre disposições de direito civil sobre robótica (2015/2013(inl)) e a (in)suficiência do quadro normativo ordinário para a solução da problemáticaPorto, Uly de Carvalho Rocha masterThesisclosedAccess
23-Jun-2020Responsabilidade Civil Médica por Falta de Consentimento InformadoLeong, Ka HengmasterThesisopenAccess
16-Dec-2020Responsabilidade civil pela colisão de veículos automóveis autónomosPeixoto, Bárbara Patrícia OliveiramasterThesisopenAccess
2019Valor jurídico dos atos do maior acompanhadoPinto, Paulo Mota Pinto bookPartopenAccess
31-Oct-2018A vontade hipotética na integração do negócio jurídicoMizrahi, Gustavo José masterThesisopenAccess