Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/90427
Title: Direitos de personalidade da pessoa coletiva e da pessoa rudimentar (ente despersonalizado)
Other Titles: Personality rights of the collective person and the rudimentary person (depersonalized entity)
Authors: Martins, Carlos António Costa
Orientador: Pinto, Paulo Cardoso Correia Mota
Keywords: Direito de personalidade. Pessoa coletivas. Pessoas rudimentares.; Direitos de personalidade imediatos (diretos) e mediatos (indiretos).; Personality rights. Collective people. Rudimentary people.; Immediate (direct) and intermediate (inderect) personality rights.
Issue Date: 30-Oct-2019
Serial title, monograph or event: Direitos de personalidade da pessoa coletiva e da pessoa rudimentar (ente despersonalizado)
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: No labor apresentado há o desenvolvimento de uma releitura sobre o direito de personalidade da pessoa coletiva e, mais profundamente, da pessoa rudimentar, procurando traduzir certeza ao afirmar serem tais entidades detentoras ou não do referido direito em estudo, cabendo evidentemente uma melhor adequação quanto à figura da pessoa rudimentar e sua correção qualificativa. É imperioso adentrar na personalidade propriamente dita e nesta averiguar a figura imediata e mediata lançada e, ainda, o confronto saudável entre o direito subjetivo e potestativo e a personificação do direito. E, por mais complexo que pareça, investigar as várias modalidades de direito de personalidade das pessoas coletivas. Por fim, equacionar uma proposta quanto à reais pessoas rudimentares e as "partes de ofício", procurando, neste exato momento, propor a figura da personalidade jurídica transcendente. É evidente que inexoravelmente não há pretensão de esgotar o tema, muito pelo contrário, busca-se com o presente fomentar a busca do conhecimento jurídico mais puro sobre o mote, para que seja efetivada justiça legislativa e social há um hiato evidente da dogmática contemporânea, fato que, traduzirá segurança as relações entre entidades de diversas modalidades. Se traduz numa necessidade vivaz do direito há percepção destes descompassos das normas, e, logicamente da falta de profundos e comprometidos trabalhos sobre a matéria, visando a soma de propósitos dos doutos em geral para que seja alcançado uma solução desejada e equânime ao apresentado. Configura uma necessidade latente do direito moderno a solução do presente impasse, sob pena de legalizar-se a figura odiosa da falta de responsabilidade por atos ilícitos contra terceiros.
In the presented work there in the development of a re-reading about the personality right of the collective person and, more deeply, of the rudimentary person, trying to translate certainty when affirming that they are entities that have or don't have the right under study, as to the figure of the rudimentary person and his qualifying correction. It is imperative to enter into the personality itself and in this one to ascentain the subjective and potestative right and the law personification. And, as complex it may seem, to investigate the many modalities of personality rights of legal persons. Lastly, we must consider a proposal for the real rudimentary people and the "parts of craft", seeking at this moment to propose the figure of the transcendent legal personality.It is evident that inexorably there is no pretension to exhaust the subject, quite the opposite, the present search is to promote the search for the most pure legal knowledge on the motto, so that legislative and social justice is effected there is a clear hiatus of contemporary dogmatics, which will translate security relations between entities of different modalities. It translates into a pervasive need for law, there is a perception of these mismatches of the norms, and, of course, the lack of deep and committed work on the subject, aiming at the sum of purposes of the learned in general so that a desired and equitable solution to the presented one is reached. It configures a latent need of modern law to solve this impasse, under penalty of legalizing the odious figure of the lack of responsibility for unlawful acts against third parties.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90427
Rights: openAccess
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