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18-Mar-2016Contratos de prestação de serviços de telecomunicações: incumprimento contratual e (des) proteção do consumidorAragão, Bruno José Vila masterThesisclosedAccess
211-Mar-2015Resolução alternativa de litígios. Resolução de litígios em linha : plataforma de RLLMoreira, Ana Cristina da Silva de Azevedo masterThesisclosedAccess
38-Mar-2016Direito (s) dos animais ou Direito (s) sobre animais? Uma conceção crítica acerca do estatuto animal no Direito CivilDias, Sara Duarte masterThesisclosedAccess
414-Mar-2016Tutela do Credor Hipotecário: no Crédito à HabitaçãoReis, João Mário Fagundes masterThesisclosedAccess
516-Jun-2014Midação Familiar: A solução negociada dos conflitos familiaresMagalhães, Filipa Alexandra Maia masterThesisopenAccess
68-Jan-2009O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídicaGarcia, Maria Olinda da Silva Nunes doctoralThesisembargoedAccess
711-Mar-2015Compra e venda de órgãos : proibição absoluta?Ribeiro, Ana Catarina Santos masterThesisopenAccess
823-Mar-2015A compra e venda de bens defeituosos : a garantia de bom funcionamentoFernandes, Ana Manuela Costa masterThesisopenAccess
925-Mar-2015Alimentos devidos a menoresOliveira, Maria Aurora Vieira de masterThesisopenAccess
1025-Mar-2015A garantia legal do consumidor na aquisição de bensSantos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos masterThesisopenAccess
1113-Jun-2014A transmissão da casa de morada da famíliaMarques, Sandra Cristina Martins Morgado masterThesisopenAccess
1211-Mar-2015Animais: Sujeitos de Direito ou Direitos de um Sujeito?Pereira, Diana Maria Meireles masterThesisopenAccess
1317-Jun-2014O Regime Transitório da Nova Lei do Arrendamento UrbanoSilva, Mónica Filipa Morais da masterThesisopenAccess
1416-Jun-2014Mediação Familiar: Obrigatoriedade ou voluntariedadeQueiroz, Cátia Helena Gonçalves masterThesisopenAccess
1525-Mar-2015Procedimento Especial de Despejo. Reflexão sobre uma nova figura processual.Alves, Ricardo André Fernandes masterThesisopenAccess
1617-Jun-2014A Tutela Efectiva dos Direitos do Dono da Obra no Contrato de EmpreitadaDantas, Jorge de Sousa masterThesisopenAccess
1724-Feb-2016Cláusulas de Fidelização ContratualPedro, Daniela Mota masterThesisopenAccess
1816-Jun-2014Procedimento Especial de Despejo - Flexibilizar até que ponto?Valente, Edgar Alexandre Martins masterThesisopenAccess
1916-Jun-2014O procedimento especial de despejo : máximas de celeridade ou máximo de complexidade?Esteves, Marta Isabel Lourenço masterThesisopenAccess
2014-Nov-2018Fronteiras Familiares: natureza das relações entre enteados e cônjuges ou companheiros dos progenitoresLima, Marianna de Almeida Chaves PereiradoctoralThesisembargoedAccess
2114-Mar-2016A Validade da Cláusula de Reserva de Propriedade a favor do MutuanteBatista, Micaela Alexandra Santos Miranda masterThesisopenAccess
2217-Jun-2014As Obras enquanto Objecto do Contrato de Empreitada e Contrato de TrabalhoMendes, Oriana Maria Arneiro masterThesisopenAccess
2317-Feb-2016As Cláusulas de Exclusão e Limitação da Responsabilidade Civil inseridas em Contratos de AdesãoCravo, Sara Cristina Ermida masterThesisopenAccess
246-Jun-2014Da Mensagem Publicitária no Crédito ao Consumo - A tutela do ConsumidorAbrantes, Bruna Daniela da Silva masterThesisopenAccess
2523-Mar-2015A Vulnerabilidade do Consumidor Idoso à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e PortuguêsLeoni, Aline Maria Lima masterThesisopenAccess
2617-Jun-2014Consequências da morte do arrendatário no direito ao arrendamento urbanoDias, Ana Carolina Porfírio de Oliveira masterThesisopenAccess
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