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	Issue Date	Title	Author(s)	Type	Access
1	22-Dec-2018	A restituição das obras: um passo decisivo no processo de descolonização	Ribeiro, António Pinto ; Ribeiro, Margarida Calafate	other	openAccess
2	2018	Que futuro para a gestação de substituição em Portugal?	Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Silvestre, Margarida	book	openAccess
3	28-Nov-2018	O Regime Comunitário dos Auxílios de Estado Fiscais	Santos, Verena Silveira Gois dos	masterThesis	openAccess
4	16-Oct-2018	As AUGI e a sua legalização	Castro, Anabela Pereira Vieira de	masterThesis	openAccess
5	31-Oct-2018	A aplicação de medidas de coação e garantia patrimonial na fase de inquérito: Um contributo para um regime legal mais eficaz e coerente	Pino, Ana Patrícia Campos	masterThesis	openAccess
6	26-Oct-2018	Recurso à Prostituição de Menores como Fundamento Autónomo de Criminalização	Faria, Rafaela Macedo	masterThesis	openAccess
7	24-Oct-2018	O PAPEL DA AUTARQUIA DE VILA NOVA DE GAIA NO COMBATE À OBESIDADE INFANTIL – LONGEVIDADE E IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO – ESTUDO DE CASO	Macedo, Carina Pais	masterThesis	embargoedAccess
8	30-Oct-2018	A prevenção da corrupção na administração pública (contributos criminológicos, do corporate compliance e public compliance)	Junqueira, Gabriel Marson	masterThesis	closedAccess
9	25-Oct-2018	As práticas restaurativas no âmbito da delinquência juvenil - ponderação da sua limitada aplicação no sistema português	Santos, Fernanda Maria Justo dos	masterThesis	openAccess
10	5-Sep-2018	As cadeias globais de valor no comércio internacional e a perspectiva brasileira	Andrade, Marielle Alvachian	masterThesis	openAccess