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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
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1 | 26-Sep-2016 | Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português | Wong, Ian Wong | masterThesis | openAccess |
2 | 15-Sep-2016 | O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho | Aquino, Rafael Cirilo Avellar de | masterThesis | openAccess |
3 | 10-Oct-2016 | Venire contra factum proprium: sua aplicabilidade, amplitude e delimitações | Araújo, Hugo Rafael Galdino | masterThesis | openAccess |
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