A Dupla Vertente do Agente Provocador: Substantiva e Processual

Abstract

O que pretendemos com a presente dissertação é analisar a figura do agente provocador. Abordaremos a figura em duas vertentes: a vertente substantiva e a vertente processual. A primeira relaciona-se com a eventual responsabilidade do agente provocador pela sua atuação, enquanto a segunda se concentra na eventual admissibilidade deste método oculto de investigação enquanto método de prova e as consequências que daí advém. Num primeiro momento, introduziremos o tema apresentando a figura do agente provocador. Para tal, e de acordo com vários autores, construíremos a definição da figura bem como a delimitaremos através da distinção de outras figuras que se encontram no mesmo âmbito (nomeadamente o agente infiltrado e o agente encoberto). Analisaremos também a evolução normativa da figura no ordenamento jurídico português. Num segundo momento, abordaremos a temática da comparticipação, distinguindo autoria de cumplicidade. Como o presente trabalho assim o obriga, centrar-nos-emos na categoria da instigação e nas problemáticas que o mesmo suscita (tais como pertencer à categoria da autoria ou invés da cumplicidade, o dolo necessário para que se possa considerar uma atuação como instigação e o tratamento que se dá ao fenómeno da instigação em cadeia), mas sobretudo cumpre-nos analisar e comentar a responsabilidade penal enquanto instigador incutida ao agente provocador. Seguidamente, trataremos do tema da prova e de praticamente tudo o que a envolve. Desde os princípios que a norteiam (bem como ao nosso processo penal num todo) até às proibições que por esses mesmo lhe estão implícitas. Sabendo que o agente provocador é tendencialmente inserido na categoria dos métodos enganosos, e dessa forma reconduzido aos métodos proibidos de prova, iremos averiguar e comentar todos os critérios e fundamentos para tal. Além disso, sumariamente, falaremos das consequências da violação de uma proibição de prova, distinguiremos proibições de prova de nulidades processuais e abordaremos a temática do efeito à distância das proibições de prova. Posteriormente, procederemos a uma análise jurisprudencial sobre os temas tratados na presente dissertação e, por fim, enunciaremos as nossas conclusões com base no estudo até então realizado.

In the following dissertation, we will be analyzing the figure of the agent provocateur on two fronts: the substancial and the prosecutorial. The first is in relation with the possible responsibility that the agent provocateur has over their actions, while the second one is focused on the eventual admissibility of this occult method of investigation as a method of obtaining evidence and its consequences. Firstly, we will be introducing the theme by presenting the figure of the agent provocateur. To this end, and accordingly with a variety of authors, we will be constructing the definition of such figure as well as delineate it through the distinction between other figures that finds themselves in the same field, namely the undercover and concealed agents. We will also be analyzing the normative evolution of this figure on the Portuguese Legal System. Thereafter, we will be addressing the theme of co-participation, drawing a distinction between authorship and collusion. As the present dissertation requires, we will be centering it on the category of instigation and on the issues that it raises (belonging to the category of authorship instead of collusion, the intent necessary to consider an action as instigation and the handling given to the phenomenon of chain reaction instigation, being some examples), but mainly we must analyze and comment on the criminal responsibility as an instigator instilled into the provocateur agent. Subsequently, we will be touching on the subject of evidence and practically everything that involves it. From the principles that guide it, as well as our Criminal Procedure Law as a whole, to the prohibitions that are implicit to it by such Law. Knowing that the provocateur agent is tendentially included in the category of deceitful methods, and so set to the prohibited methods of obtaining evidence, we will be investigating and commenting on all of the criteria and basis for such. Beyond that, in summary, we will be touching on the consequences of a violation in evidence prohibition, the distinction between evidence prohibition and procedural nullities and the theme of the range effect when it comes to evidence prohibition. Lastly, we will be proceeding in case-law analysis on the themes addressed in this dissertation and then state our conclusions based on the investigation thus far conducted.