O Financiamento dos partidos políticos e a prevenção/repressão do branqueamento.

Abstract

In the era of globalization and at the peak of international relations, be they diplomatic, commercial, or people-to-people, never have countries, as independents entities, been so subject to external influences and had such a need to build tools to address significant threats to their democracies as they are today. With the connection of territories, populations, and entities on a global scale, also several types of crime have seen their platform for action change and expand. In this dissertation, we address the crime of money laundering, a crime that benefits from the referred global relations, one of the crimes whose study and legislative revision has grown exponentially in the last decades, both nationally and internationally.From the approach to laundering, we will move on to its application to the financing of political parties and electoral campaigns. Political parties and their constituents have, under their skin, the mission of defending the interests of the democracy they represent. They must, in this way, act on behalf of the population, fostering social-economic growth allied to the principles of transparency and responsibility. As the master foundation of democracy, political parties must be equipped with tools to face possible threats such as corruption. In this study, we will verify how the legal plan is set up to ensure the integrity of our parties and electoral campaigns, and how they conform to the different international diplomas and their requirements to which Portugal has adhered and committed itself.We will understand what kind of gaps exist and what methods, already developed today, can be adopted to avoid any kind of exploitation used by different individuals to carry out through the financing of political parties and electoral campaigns the crime of laundering. In short, we will verify how the crime of money laundering can be committed through the financing of parties and electoral campaigns, acting as a "washing machine" and what are the means to combat this phenomenon are.

Na era da globalização e do auge das relações internacionais, sejam elas diplomáticas, comerciais ou de pessoas, nunca os países, enquanto entidades independentes, estiveram tão sujeitos às influências externas e tiveram tanta necessidade de construir ferramentas para enfrentar significativas ameaças às suas democracias como nos dias de hoje. Com a conexão de territórios, populações e entidades à escala mundial, também diversos tipos de crime viram a sua plataforma de ação mudar e expandir. Nesta dissertação, abordamos o crime de branqueamento, crime que beneficia das referidas relações globais, um dos crimes cujo estudo e revisão legislativa cresceu exponencialmente nas últimas décadas, quer a nível nacional quer a nível internacional.Da abordagem ao branqueamento partiremos para a sua aplicação no financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Os partidos políticos e os sujeitos que os constituem possuem, na sua pele, a missão de defender os interesses da democracia que representam. Devem, desta forma, atuar em prol da população, fomentando o crescimento económico-social aliado aos princípios da transparência e responsabilidade. Como alicerce mestre da democracia, os partidos políticos devem estar munidos de ferramentas para enfrentar possíveis ameaças como a corrupção. Neste estudo, vamos verificar como está montado o plano legal para assegurar a integridade dos nossos partidos e campanhas eleitorais e de que forma se adequam aos diferentes diplomas internacionais e respetivas exigências a que Portugal aderiu e se comprometeu.Compreender-se-á que tipo de lacunas existem e que métodos, já hoje desenvolvidos, podem ser adotados para evitar qualquer tipo de aproveitamento por parte de diferentes sujeitos para realizar através do financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais o crime de branqueamento. Em suma, verificar-se-á de que forma pode o crime de branqueamento ser cometido através do financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, atuando este como “máquina de lavar” e quais os meios de combate a este fenómeno.