O Direito ao Consentimento Informado e a Luta contra a Violência Obstétrica

Abstract

With the evolution of medicine, births began to take place in hospitals and under the control of health professionals. For many years this relationship was marked by clinical paternalism, where the patients opinion and consent did not matter, because the doctor was the one with scientific knowledge and he knew what was best for the patients.Paternalism has been overcome and today there is a trustful relationship between doctor and patient. The doctor cannot perform any procedure without first informing and clarifying the patient and, consequently, without the patient giving his valid consent. Thus, to validly give consent, the patient must have capacity, must be informed and clarified about the diagnosis, treatment and risks. However, the consent is often invalid (for lack of clarification, lack of capacity, lack of medical indication), generating situations of civil liability (non-contractual and contractual).Obstetric violence is a current phenomenon that occurs in Portuguese hospitals, procedures are often performed without the consent of the parturient woman, as well as acts of humiliation, inappropriate comments (psychological violence), acts that constitute sexual violence and physical violence, and institutional violence.Obstetric violence is a current phenomenon that occurs in Portuguese hospitals, procedures are often performed without the consent of the parturient woman, as well as acts of humiliation, inappropriate comments (psychological violence), acts that constitute sexual and physical violence and institutional violence. There are several procedures and routine obstetrics practices in hospitals that are not based on relevant scientific data, bringing more harm than good to the parturient. Thus, it is undeniable that obstetric violence is a current problem that deserves the attention of law (more specifically under the optics of the duties imposed to health professionals and the rights of parturients - among them, we defend that the right to consent is one of the most important).

Com a evolução da medicina os partos passaram a acontecer em hospitais e sob o controlo dos profissionais de saúde. Esta relação foi, durante muitos anos, marcada por um paternalismo clínico, onde a opinião e o consentimento dos pacientes não relevavam, pois quem possuía o conhecimento científico era o médico e este sabia o que era melhor para os pacientes.Superado este paternalismo, hoje existe uma interação entre o médico e paciente, criando uma relação de confiança entre ambos. Não podendo o médico realizar nenhum procedimento sem antes informar e esclarecer o paciente e, consequentemente, sem este prestar o seu válido consentimento. Assim, para o prestar de forma válida, o paciente deve ter capacidade, deve ser informado e esclarecido acerca do diagnóstico, tratamento e riscos. Contudo, muitas vezes o consentimento é inválido (por falta de esclarecimento, falta de capacidade, falta de indicação médica), gerando situações de responsabilidade civil (extracontratual e contratual).A violência obstétrica é um fenómeno atual, que ocorre nos hospitais portugueses, onde muitas vezes são realizados procedimentos sem o consentimento da parturiente, assim como atos de humilhação, comentários inapropriados (violência psicológica), atos que consubstanciam violência sexual e violência física e ainda, violência institucional. Existem diversos procedimentos e práticas rotineiras de obstetrícia nos hospitais que não se fundam em dados científicos relevantes, trazendo mais malefícios que benefícios para as parturientes. Deste modo, é inegável que a violência obstétrica é um problema atual e que merece a atenção do direito (mais especificamente sob a ótica dos deveres impostos aos profissionais de saúde e dos direitos das parturientes – dentre eles, defendemos ser o direito ao consentimento um dos mais importantes).