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https://hdl.handle.net/10316/99274
Title: | A terra em Timor-Leste: expondo a injustiça cognitiva nos conflitos fundiários | Other Titles: | Land in Timor-Leste: Exposing Cognitive Injustices in Land Tenure | Authors: | Meneses, Maria Paula | Keywords: | Descolonização; Injustiça cognitiva; Pluralismo jurídico; Terra; Timor-Leste; Cognitive injustice; Decolonization; Land; Legal pluralism; Timor-Leste | Issue Date: | 2020 | Publisher: | Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra | Serial title, monograph or event: | e-cadernos CES | Issue: | 33 | Place of publication or event: | Coimbra | Abstract: | Assente na análise de vários conflitos pelo acesso à terra em Timor-Leste, este artigo busca compreender a íntima relação existente entre o moderno direito de propriedade e as estratégias coloniais-capitalistas de apropriação de recursos, uma relação geradora de injustiças. Este legado sociolegal, presente na pluralidade jurídica, traduz-se numa copresença de saberes e estruturas de resolução de conflitos, onde múltiplas autoridades sustentam a ordem social a partir de uma legalidade híbrida, integrando elementos oriundos de vários sistemas de justiça: locais, do direito nacional e do direito supranacional. Num contexto em que constitucionalmente o Estado de Timor-Leste reconhece e valoriza as normas e os usos costumeiros, este reconhecimento dos vários sistemas de governação e administração da justiça no país abre caminho para um diálogo mais amplo das possibilidades sociojurídicas de interlegalidade, um passo importante para se ultrapassarem injustiças cognitivas. This article, based on multi-sited fieldwork, examines land tenure conflicts in Timor-Leste, aims to understand the close relationship between the modern property laws and colonial-capitalist strategies of resource appropriation, a relationship that engenders injustices. This socio-legal legacy, present in the existing legal plurality, translates into the co-presence of knowledges and conflict resolution structures, where multiple authorities support the social order based upon a hybrid legality, integrating elements from local justice systems, national and supranational law. In a context in which the State in Timor-Leste constitutionally recognizes and values the norms and the customary, this recognition of the various systems of governance and justice administration present in the country opens up a broader dialogue regarding the socio-legal possibilities of interlegality, an important step towards overcoming cognitive injustices. |
URI: | https://hdl.handle.net/10316/99274 | ISSN: | 1647-0737 | DOI: | 10.4000/eces.5182 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais |
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