Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/99274
Title: A terra em Timor-Leste: expondo a injustiça cognitiva nos conflitos fundiários
Other Titles: Land in Timor-Leste: Exposing Cognitive Injustices in Land Tenure
Authors: Meneses, Maria Paula 
Keywords: Descolonização; Injustiça cognitiva; Pluralismo jurídico; Terra; Timor-Leste; Cognitive injustice; Decolonization; Land; Legal pluralism; Timor-Leste
Issue Date: 2020
Publisher: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Serial title, monograph or event: e-cadernos CES
Issue: 33
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Assente na análise de vários conflitos pelo acesso à terra em Timor-Leste, este artigo busca compreender a íntima relação existente entre o moderno direito de propriedade e as estratégias coloniais-capitalistas de apropriação de recursos, uma relação geradora de injustiças. Este legado sociolegal, presente na pluralidade jurídica, traduz-se numa copresença de saberes e estruturas de resolução de conflitos, onde múltiplas autoridades sustentam a ordem social a partir de uma legalidade híbrida, integrando elementos oriundos de vários sistemas de justiça: locais, do direito nacional e do direito supranacional. Num contexto em que constitucionalmente o Estado de Timor-Leste reconhece e valoriza as normas e os usos costumeiros, este reconhecimento dos vários sistemas de governação e administração da justiça no país abre caminho para um diálogo mais amplo das possibilidades sociojurídicas de interlegalidade, um passo importante para se ultrapassarem injustiças cognitivas.
This article, based on multi-sited fieldwork, examines land tenure conflicts in Timor-Leste, aims to understand the close relationship between the modern property laws and colonial-capitalist strategies of resource appropriation, a relationship that engenders injustices. This socio-legal legacy, present in the existing legal plurality, translates into the co-presence of knowledges and conflict resolution structures, where multiple authorities support the social order based upon a hybrid legality, integrating elements from local justice systems, national and supranational law. In a context in which the State in Timor-Leste constitutionally recognizes and values the norms and the customary, this recognition of the various systems of governance and justice administration present in the country opens up a broader dialogue regarding the socio-legal possibilities of interlegality, an important step towards overcoming cognitive injustices.
URI: http://hdl.handle.net/10316/99274
ISSN: 1647-0737
DOI: 10.4000/eces.5182
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais

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