Novos Desafios ao Direito da Concorrência: Big Tech e Algorithmic Pricing

Abstract

As recentes evoluções tecnológicas que se têm vindo a observar, permitiram uma acentuada evolução em vários setores fundamentais ao funcionamento da sociedade bem como melhorias na nossa qualidade de vida. Não obstante, tal evolução pode também causar vários problemas e revelar novos desafios. Como é lógico, o Direito não é impérvio a esta evolução e consequentemente, também deve o Direito da Concorrência adaptar-se a estas novas realidades. Dito isto, é precisamente este o foco da nossa dissertação: os novos desafios criados pela tecnologia ao Direito da Concorrência, mais concretamente, novos desafios criados por fenómenos como Algorithmic Pricing ou por empresas responsáveis por criação de novas tecnologias da informação, nomeadamente, a Big Tech. Pretende então esta dissertação dar resposta a estes problemas através do recurso à legislação europeia da concorrência, dando resposta a situações como o crescente aumento dimensional do Facebook e consequentemente do seu poder de mercado através de aquisições de empresas rivais, bem como a potenciais situações de abuso de posição dominante conectadas com este aumento de poder de mercado. Pretende também esta dissertação analisar vários casos de Algorithmic Pricing, procurando respostas para casos de colusão expressa (onde se analisará o impacto da implementação de algoritmos para facilitar a implementação de acordos ilegais) e tácita (caso em que será analisada a legalidade desta prática auxiliada também pela implementação de algoritmos), auxiliados por este fenómeno, não esquecendo a consideração de Personalised Pricing como potencial caso de abuso de posição dominante.

The recent observable evolution of technology has allowed for a steep evolution of various sectors fundamental to the good functioning of our society as well as providing us with significant life quality improvements. Despite that, such an evolution can also cause several problems and pose new challenges. Logically, the Law is not impervious to this evolution and consequentially, neither is Competition Law, which must adapt to these new realities. With that said, this is precisely the main focus of this dissertation: the new challenges to Competition Law created by technology, more precisely, new challenges created by phenomena like Algorithmic Pricing or by companies responsible for the creation of new information technologies, namely, Big Tech. It’s then this dissertation’s aim to give answers to these problems with recourse to European legislation, providing solutions to situations like the dimensional increase of Facebook and consequentially its market power through the acquisition of rival companies as well as potential abuse of dominant position situations which are connected precisely to this increase in market power. This dissertation also aims at analysing some cases of Algorithmic Pricing while trying to offer solutions to cases of express collusion (wherein the impact of implementing algorithms in order to facilitate the implementation of illegal agreements shall be analysed) and tacit collusion (in which the legality of this practice also aided by the implementation of algorithms will be analysed) aided by this phenomenon, not to forget the examination of Personalised Pricing as a potential abuse of dominant position.