A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA COLETIVA DIRETA E INVERTIDA NO BRASIL E EM PORTUGAL: OS LIMITES DA APLICAÇÃO E OS ABUSOS DOS TRIBUNAIS

Abstract

O objetivo geral desta dissertação está centrado numa análise comparada do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil e em Portugal no que concerne à evolução e aplicabilidade do instituto. Manisfestados de maneiras distintas, em Portugal a desconsideração ainda não encontra uma previsão legal, e para isso, este trabalho buscou as construções doutrinárias que fundamentam juridicamente sua aplicabilidade; Bem como os casos os quais mais se verificam a operacionalização do instituto. O trabalho também fará uma abordagem acerca da previsão cautelosa dos tribunais lusitanos na aplicação da desconsideração.No que diz respeito ao Brasil serão apresentadas as diversas legislações que normatizam a desconsideração, a saber no direito civil, direito ambiental, direito do consumidor, direito ambiental e direito tributário; deixando bem claro aqui que não foram esgotadas todas as possibilidades de aplicação da desconsideração no caso brasileiro.Ao término da exposição acerca do instituto e das considerações técnicas acerca do mesmo, será traçada a comparação, observando as diferenças e similaridades na análise entre os países. A pesquisa foi construída a fim de responder o seguinte questionamento científico: quais os limites da desconsideração da pessoa coletiva e suas argumentações jurídicas fundamentadas nos tribunais brasileiro e português, evidenciando as condições apresentadas pelos fatos e pelas normas na resolução das lides em conflito?Palavras-chave: Desconsideração da Personalidade Jurídica, Direito Coletivo, Sociedades Comerciais

ABSTRACTThe general objective of this dissertation is centered on a comparative analysis of the institute of disregard of the legal personality in Brazil and Portugal regarding the evolution and applicability of the institute. Manifested in different ways, in Portugal the disregard still does not find a legal provision, and for that, this work sought the doctrinal constructions that legally substantiate its applicability; As well as the cases which most verify the operationalization of the institute. The work will also address the cautious provision of the Portuguese courts in the application of disregard. With regard to Brazil, the various legislations that regulate disregard will be presented, namely in civil law, environmental law, consumer law, environmental law and tax law; making it very clear here that all the possibilities of applying the disregard in the Brazilian case have not been exhausted. At the end of the presentation about the institute and the technical considerations about it, the comparison will be drawn, observing the differences and similarities in the analysis between the countries. The research was constructed in order to answer the following scientific question: what are the limits of the disregard of the legal person and its legal arguments based on the Brazilian and Portuguese courts, evidencing the conditions presented by the facts and by the norms in the resolution of disputes? key: Disregard of Legal Personality, Collective Law, Commercial Companies