CORPORATE GOVERNANCE - PROBLEMATIZAÇÃO E INFLUÊNCIA DO EMPTY CREDITOR NA SOCIEDADE FINANCIADA E O FENÓMENO DE SHADOW LENDING

Abstract

ResumoCom a presente dissertação pretende-se enfatizar os problemas inerentes à governação societária, enquanto mecanismo de organização e implementação de regras tendentes à resolução de problemas na esfera da governação societária, dos quais venho cuidar, mormente do problema do empty creditor e do fenómeno do shadow lending enquanto intervenientes no governo societário.Primeiramente antes de me dedicar a este, farei uma incursão sobre a Gorporate Governance e Debt Governance; de seguida didicar-me-ei mais aprofundadamente à análise do Empty Creditor e do Shadow Lender, analisando-os, expondo conceitos, problemas e possíveis formas de responsabilização da primeira figura.Por fim, farei uma análise destes na esfera de governação societária e ao nível do direito comparado.Se perspetivarmos o credor vazio nesta dimensão, conferimos-lhe uma posição privilegiada, uma vez que, ao transferir para o terceiro vendedor a sua posição de risco não arriscará nada. Ora, importa assim perceber qual é o seu incentivo para promover uma boa gestão da sociedade, mas também de que forma toda esta problemática influenciará a vida social. Acresce a possibilidade de saída da sociedade e ainda a responsabilização do credor vazio numa hipotética condução desinteressada da sua gestão em que se perspetive um posterior endividamento da mesma.No que tange à escassez de proteção de que goza o terceiro vendedor da proteção é particularmente relevante perceber o que rodeia esta figura e a investigação de uma possível ampliação de poderes por forma a minorar as suas assimetrias.O fenómeno de globalização e as graves crises económicas fizeram despontar problemas de corporate governance e debt governance. Não deixaremos, neste sentido, de dedicar algumas considerações ao financiamento societário propriamente dito, na medida em que, consubstanciando-se um acompanhamento próximo da vida da sociedade, procura- se salvaguardar a solvabilidade das suas finanças, a fim de permitir a concessão de crédito.Nesta sequência, o recurso à figura do credit default swaps tem vindo a aumentar, surgindo dificuldades de resposta a alguma situações, sendo exemplo disso o empty creditor. Sucede, porém, que este credor não tem incentivos para promover uma gestão responsável da sociedade, uma vez que há separação entre o risco económico e a propriedade do crédito, podendo levar ao seu desinteresse.Aqui importará contrapô-lo ao terceiro vendedor (shadow lender), enquanto sujeito estranho à sociedade, realçando-se assimetrias entre estes intervenientes na gestão da vida social.Esta dissertação que aqui se perspetiva tem como objetivo primário a identificação dos problemas indiscutivelmente ligados à influência que o empty creditor exerce dentro da sociedade, importará analisar formas de minorar os seus efeitos e consequente atuação, pretendendo-se ainda uma incursão sobre a responsabilização atribuída a esta figura. E a partir desta expor a fragilidades do shadow lender bem como as formas de as diminuir.Pretendo, portanto, identificar situações concretas em que o controlo exercido pelos credores vazios é desmesurado, e neste seguimento importará mencionar mecanismos de resposta como o instituto da responsabilidade civil e se a resposta da Corporate Governance é bastante.

This dissertation intends to emphasize the problems inherent to corporate governance, as a mechanism for the organization and implementation of rules aimed at the resolution of problems in the sphere of corporate governance, on which I will focus on, especially the problem of the empty creditor and the phenomenon of shadow lending as players in corporate governance.First, of all and before dedicating myself to this I will make an incursion on Corporate Governance and Debt Governance; afterwards I will go deeper into the analysis of the Empty Creditor and the Shadow Lender, analyzing them, exposing concepts, problems and possible forms of accountability of the latter.Finally, I will analyze these in the sphere of corporate governance and in comparative law.If we look at the empty creditor in this dimension, we give him a privileged position, since by transferring his risk position to the third party seller he will not risk anything. It is therefore important to understand what is his incentive to promote a good management of the company, but also how all this will influence social life. In addition, there is the possibility of leaving the company and also the liability of the empty creditor in a hypothetical disinterested management in which a subsequent indebtedness of the company is foreseen.With regard to the scarcity of protection enjoyed by the third party seller, it is particularly relevant to understand what surrounds this figure and the investigation of a possible expansion of powers in order to minimize its asymmetries.The phenomenon of globalization and the serious economic crises have given rise to problems of corporate governance and debt governance. We will not fail, in this sense, to dedicate some considerations to corporate financing itself, insofar as, by consubstantiating a close monitoring of the company's life, we seek to safeguard the solvency of its finances in order to allow the concession of credit.In this sequence, the use of credit default swaps has been increasing, with difficulties arising in responding to some situations, such as the empty creditor. It happens, however, that this empty creditor has no incentive to promote a responsible management of the company, since there is a separation between the economic risk and the ownership of the credit, which may lead to his disinterest.Here it will be important to contrast him with the shadow lender, as a subject outside the company, highlighting asymmetries between these actors in the management of social life.The primary objective of this dissertation is to identify the problems unquestionably linked to the influence that the empty creditor exerts within the company, it will be important to analyze ways to minimize its effects and consequent action, intending also an incursion on the accountability attributed to this figure. And from this expose the weaknesses of the shadow lender as well as and the ways to reduce them.I intend, therefore, to identify particular situations in which the control exercised by empty creditors is disproportionate, and in this follow-up it will be important to mention response mechanisms such as civil liability and whether the Corporate Governance response is sufficient.