Escrita Manual em Indivíduos com Deficiência Visual: Uma Abordagem Forense

Abstract

Within the wide field of forensic science, the scientific examination of handwriting has one purpose: to provide information about the history of a handwriting for the benefit of a court of law. Handwriting identification, which includes the writing of the visually impaired individual, is a discriminatory process that derives from the comparison of writing habits, and an evaluation of the significance of their similarities and differences.Although there aren’t solid numbers, the 2011 Census Bureau estimates that a significant portion of the Portuguese population lives with eye conditions. These citizens have writing habits, namely in the form of signatures, and face the same risks, if not more, as the wider population. The examination of the writing of the visually impaired by handwriting examiners seems, for the most part, directed toward the identification of signatures as genuine executions of a given individual, or toward a reliable decipherment of executions that are difficult or impossible to read or to understand. To the best of our knowledge, studies on the writing of the visually impaired have never been performed on the Portuguese population.Further to what has been said above, our goal was to expand the corpus of knowledge of handwriting identification. We collected and analyzed handwriting samples from individuals with visual impairment. To achieve this end, a survey was conducted, samples were taken, and generic handwriting attributes were examined. Our findings corroborate the literature reviewed. We’ve concluded that one of the principal disadvantages of visually impaired writer is the lack or loss of feedback information that the writer with normal vision experiences with each and every movement. This lack or loss of feedback information, which restricts the writer from using references as to the form, length, and location of strokes, may stem from environmental, situational, or physiological constraints. Also, the writing characteristics of the visually impaired individual may exhibit will diverge to some extent depending on whether the vision loss occurred prior to the point in the individual’s education when writing is normally taught, or after some experience in the writing process had been acquired. Pertaining to our results, the effects of practicing straightedge writing were also noted. However, we unable to build a database to assist handwriting examiners.

As Perícias Forenses de Escrita Manual, e outras disciplinas vizinhas, estão subordinadas a um corpo teórico e em expansão, sem o qual não cumprem o serviço da justiça. Diariamente são solicitadas, ao Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, centenas de perícias, entre as quais são pedidas perícias de Escrita Manual, onde se pretende, na maioria dos casos, averiguar a validade ou falsidade de uma assinatura suspeita. Para tal requer-se o confronto de escritas, as quais podem incluir assinaturas ou letra manuscrita de indivíduos com deficiência visual. Embora não existam números sólidos, sabe-se que uma fatia importante da população portuguesa tem dificuldades visuais. Estes cidadãos escrevem manualmente, sobretudo na forma de assinatura em documentos, e estão expostos aos mesmos riscos que a restante população.A letra manuscrita de indivíduos com deficiência visual está caracterizada na literatura, com amplitude, mas persistem dúvidas quanto ao seu valor preditivo (de que o autor da amostra manuscrita seja deficiente visual) e dificuldades na sua leitura e interpretação. Tanto quanto sabemos, não existe pesquisa deste tipo que incida sobre a população portuguesa. Face ao acima exposto, pretendeu-se com este estudo, e a sua aplicação prática, melhorar a fundamentação das perícias forenses. Por vezes chegam ao laboratório pedidos de perícia de assinaturas cujos titulares são deficientes visuais, sendo de extrema importância para o perito forense o conhecimento científico e fundamentado e o sustento das conclusões lavradas em relatório. Foram recolhidas (junto da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal) e analisadas amostras manuscritas de indivíduos com deficiência visual – inquérito, recolha em papel e análise de características manuscritas gerais. Os resultados obtidos acompanham a literatura consultada. Concluímos que, na ausência de retorno visual, o indivíduo não tem informação em tempo real, a qual pode depender de causas ambientais, fisiológicas e situacionais. O rebate da perda de visão nas características manuscritas gerais diverge consoante o grau e momento de perda visual, bem como do momento em que os hábitos manuscritos maturaram, pelo que os casos de deficiência visual não são todos iguais. Observámos também os efeitos do uso de guia na aposição de assinaturas. Não catalogámos as características manuscritas gerais analisadas, nem gerámos uma base de dados para consulta dos peritos.